A Câmara de Santos vai votar nesta segunda-feira (dia 7 de novembro) o Programa de Metas, Projeto de Emenda à Lei Orgânica 6/2015, de autoria do vereador Sadao Nakai (PSDB). A proposta prevê que todo prefeito eleito ou reeleito apresente até 90 dias após sua posse as prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas para cada um dos setores da Administração. 

 

Caso seja aprovada, Santos será a primeira cidade da Baixada Santista a contar com este instrumento. A ideia segue modelos já implantados em 47 municípios do país, incluindo capitais como São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. 

 

Segundo o vereador Sadao, o programa cria mecanismos de monitoramento para que a população se aproprie dos compromissos assumidos pelo governo municipal e sua efetiva implementação ao longo dos quatro anos da gestão, "ajudando a consolidar o processo democrático e ampliando a transparência dos atos dos governantes".

 

Além da apresentação do documento inicial, a cada seis meses o Executivo divulgará os indicadores de desempenho relativos à execução dos itens do Programa de Metas, que seguem critérios como inclusão social, atendimento das funções sociais da cidade, combate à poluição, universalização do atendimento dos serviços públicos municipais, entre outros. 

 

Ao final de cada ano, o prefeito divulgará o relatório da execução do Programa de Metas e, durante a gestão, sempre na primeira quinzena de dezembro, comparecerá à sessão ordinária da Câmara para prestar contas aos vereadores.

 

Assessoria do vereador Sadao Nakai

Andrea Rifer

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