A Câmara recebeu o prefeito Rogério Santos (Republicanos) na quinta-feira, 11 de novembro, para a prestação de contas sobre o Programa de Metas, conforme prevê a Lei Orgânica do Município (artigo 58-A). A audiência pública apresentou as principais realizações do governo, as ações planejadas e os questionamentos dos vereadores.

Rogério ressaltou a habitação como principal política social de sua gestão, com 1.558 unidades habitacionais entregues nos últimos cinco anos e mais 600 anunciadas para o aniversário de Santos, em janeiro, incluindo o projeto Parque Palafitas.

Segundo o prefeito, a Prefeitura concluiu a regularização fundiária de 635 moradias e nos próximos anos vai regularizar mais 3.443 unidades. Ele mencionou ainda a parceria com a Sabesp para garantir saneamento básico em áreas de palafitas até 2029.

Outras realizações abordadas foram as obras de macrodrenagem na entrada da cidade e a revitalização do Centro Histórico, com a inauguração do Parque Valongo e a reforma do Mercado Municipal.

Na saúde, o prefeito apontou a eliminação da transmissão vertical do HIV. Na segurança, anunciou o aumento do efetivo da Guarda Municipal e a ampliação do monitoramento por câmeras, para 3.126 equipamentos.

Em relação à mobilidade urbana, Rogério reafirmou a decisão de manter a tarifa de ônibus congelada em R$ 5,25 até 2028 e citou o início da operação “ainda muito incipiente” da segunda fase do VLT, gerido pelo governo estadual.

Ele falou também sobre a intenção do governo federal de criar a tarifa zero em nível nacional, com os municípios assumindo 33% do custo. “Se o governo federal realmente cumprir essa proposta, a prefeitura de Santos está habilitada”, disse. “Hoje o município já cobre 29% [da tarifa]; a nossa parte de 33% já é possível graças ao trabalho conjunto da Prefeitura com a Câmara”, afirmou.

Cobranças e questionamentos

Rogério Santos destacou que o superávit orçamentário de R$ 279,2 milhões obtido no ano passado reduziu o endividamento do Município. Em 2025 a arrecadação chegou a R$ 4,717 bilhões, superando a previsão, de R$ 4,441 bilhões. Para o próximo ano, o orçamento aprovado pela Câmara é de R$ 6,324 bilhões, com crescimento de 13,9% sobre o de 2025.

Os vereadores cobraram ações para a população em situação de rua e criticaram o atraso na construção do Hospital Público Veterinário, as filas para atendimento odontológico, a falta de manutenção de escolas e próprios públicos e os índices de arborização da cidade.

A proposta de saneamento das palafitas foi criticada por prever a cobrança de tarifas de água e esgoto de moradores sem condições de pagamento. Outra queixa apontou que, mesmo depois da reclassificação salarial do magistério, os professores de Santos ainda ganham menos do que os de municípios vizinhos.

O prefeito também foi cobrado para fazer a reclassificação salarial de auxiliares e técnicos de enfermagem. Vereadores questionaram ainda o gasto com cargos comissionados e assessorias na Prodesan e na CET.

Rogério defendeu a realização de uma reforma administrativa municipal, mas alegou que o número de cargos comissionados na Prodesan e na CET ainda é inferior ao limite legal. De acordo com o prefeito, a Prodesan deve fechar o ano com lucro de cerca de R$ 100 milhões e está perto de zerar sua dívida.

Ele justificou o aumento de repasses à CET com a necessidade de pagar antigas dívidas tributárias da empresa e de atender à legislação federal que corrigiu o salário dos operadores de trânsito. “Até 2028 vamos ter 80% das dívidas da CET pagas”, prometeu.

O atraso do Hospital Veterinário foi atribuído à Lei de Licitações e à falta de repasses do Estado, o que obrigou o município a assumir a obra com recursos próprios.

Ressaltando que Santos oferece todos os serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o prefeito observou que a legislação não permite a remoção coercitiva das pessoas em situação de rua.

Os vereadores reclamaram da demora da Prefeitura em responder aos requerimentos e indicações. Foi sugerido que o envio das respostas ao Legislativo passe a fazer parte das metas do programa de Participação Direta nos Resultados (PDR), que premia servidores por bom desempenho. O prefeito considerou a sugestão “excelente” e prometeu implementá-la em 2026.

Ao final da audiência, o presidente da Câmara, Adilson Junior (PP), anunciou a devolução à Prefeitura de R$ 22 milhões, além de R$ 5 milhões provenientes de aplicações financeiras, somando-se a outros R$ 10 milhões devolvidos ao longo do ano.

Assista à íntegra da Audiência.