A Câmara Municipal de Santos recebeu do prefeito Rogério Santos (Republicanos) nesta quinta-feira, 24 de julho, em ato oficial no Paço Municipal (Palácio José Bonifácio), o projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

Entre as principais mudanças previstas estão a criação do bairro Vila Gilda, dos Corredores de Proteção Cultural e Turísticos (CPCT) e do Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDE) 11 – Jabaquara, que visa garantir a permanência de atividades esportivas e recreativas, a proteção ambiental e a organização de serviços institucionais e de utilidade pública na região.

Construída com base em consultas populares e aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), a proposta segue para análise das comissões da Câmara, onde também será submetida a audiências públicas, antes de ser votada pelos vereadores.

O prefeito destacou que a revisão da lei complementa uma série de investimentos que estão sendo feitos para melhorar a qualidade de vida na região do Dique da Vila Gilda, incluindo a construção do Parque Palafitas, as obras viárias e de saneamento básico e a implantação de escolas técnicas e equipamentos culturais. “Estamos enfrentando um desafio enorme da cidade, que é dar dignidade às pessoas e revitalizar o mangue”, declarou.

O legislativo santista foi representado no ato oficial pelo 1º vice-presidente, o vereador Lincoln Reis (Podemos). Também compareceram os vereadores Cacá Teixeira (PSDB), Chico Nogueira (PT), Chita Menezes (PSB) e Rafael Pasquarelli (União Brasil). Pelo Poder Executivo, além do prefeito, estiveram presentes os secretários municipais de Governo, Fábio Ferraz; e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Glaucus Farinello.

O vereador Lincoln Reis garantiu que a Câmara dará celeridade à tramitação do projeto, a partir da leitura do texto na primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, no dia 5 de agosto.

CT Rei Pelé

O evento contou ainda com a presença do presidente do Santos Futebol Clube, Marcelo Teixeira. O projeto de revisão da LUOS prevê o leilão do terreno ocupado pelo Centro de Treinamento do clube, o CT Rei Pelé, no bairro do Jabaquara. O imóvel pertence à União, mas desde 1993 é concedido ao Santos, sendo utilizado também por uma associação de equoterapia e outras organizações sociais.

No dia 15 de julho, o Diário Oficial da União publicou portaria da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que autoriza a venda do terreno pela Prefeitura. O Santos tem preferência para a aquisição e pretende destinar o local para o time feminino e as equipes de base, segundo explicou Marcelo Teixeira. Um novo centro de treinamento será construído na Praia Grande.

“Esse ato preserva os interesses da cidade de Santos com vistas a continuarmos direcionando o trabalho a tantos meninos e meninas”, disse o presidente do clube.  

“É importante que se mantenha a prática esportiva nesse terreno, inclusive com a equoterapia, não só pelo aspecto esportivo, mas também porque são áreas permeáveis com uma grande tendência de adensamento”, afirmou o prefeito Rogério Santos.