A Câmara Municipal de Santos realizou na última terça-feira (08/06) por meio da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) audiência pública para apresentação dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 e Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. O encontro aconteceu no Plenário Oswaldo De Rosis.
Participaram o secretário de Planejamento e Inovação, Fábio Ferraz, juntamente com a sua equipe técnica e o secretário de Finanças, Adriano Luiz Leocadio. Ambos fizeram uma explicação inicial sobre as peças orçamentárias e as perspectivas para o próximo ano.
O encontro foi conduzido pelo vereador e presidente da CFO, Ademir Pestana (PSDB) e teve início com a explanação do funcionário público Plínio Rolim, chefe do Departamento de Orçamento e Gestão, que fez a apresentação. Plínio falou sobre o Relatório de Mercado FOCUS, do Banco Central do Brasil, destacando a previsão de aumento da inflação. Ressaltou ainda que o aumento da taxa de juros por parte do Banco Central, serve para controlar a inflação. “A previsão do IPCA, no início do ano, era de 3,87% e hoje é de 5,31% para o ano de 2021”, disse.
Foram explicados também os conceitos das três peças orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), bem como o processo de elaboração e aprovação dessas leis. Ele ressaltou que o orçamento apresenta programas que focam em resultados. Disse ser esta a ideia do conceito de orçamento-programa: “facilitar os processos de monitoramento e avaliação dos recursos orçamentários”.
O chefe do departamento apresentou um quadro referente aos Programas Orçamentários e Custos Estimados, que foi sugerido pelo ex-vereador Sadao Nakai em audiência pública realizada em 2020. Na época, o parlamentar sugeriu que fossem destacadas as verbas reservadas para políticas públicas no Plano Plurianual.

Conforme balanço, o município tem previsão de arrecadação de receita no valor de R$3.284.021.000,00. Ressaltou que a cidade tem previsão de arrecadação do IPTU em R$540.413.000,00 e de ISS R$784.423.000,00.
Quando explicou sobre os Encargos Gerais do Município (EGM), destacou que a Secretaria Municipal de Educação, que antes ficava fora do EGM, agora está incluída nele. O EGM está sob a gestão dos secretários de Finanças e de Gestão, e serve para centralizar a execução de despesas comuns das diversas Secretarias.
As áreas sociais, como Educação, Saúde e Assistência Social têm previsão de receber R$627.659.000,00, R$729.907.000,00 e R$72.084.000,00, respectivamente.
Em relação à Câmara Municipal, apresentou uma previsão de repasse no valor de R$115.703.000,00 para o exercício de 2022. As emendas parlamentares à serem apresentadas no final do ano, durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), serão no valor de R$992.000,00 para cada parlamentar.
 
Orçamento Participativo
 
Os destaques ficaram para a reformulação do orçamento participativo no valor de R$3.000.000,00, a criação de ação para desenvolvimento de pessoal, sendo esta uma reivindicação recebida dos servidores; reserva orçamentária de R$70.000,00 para cobertura de déficit do IPREV; recomposição e maior flexibilidade para o orçamento da SEDUC, com um aporte de, aproximadamente, R$50.000,00 para aplicação direta, compensando o valor dos inativos; e um maior controle sobre a execução das emendas parlamentares.
Após a apresentação, o vereador Ademir Pestana abriu a palavra para os vereadores presentes virtualmente. O vereador Francisco José Nogueira (PT) questionou a equipe sobre as emendas parlamentares que, quando não executadas no devido exercício, se as mesmas podem ser utilizadas no ano seguinte. O questionamento se deve ao fato de que a Câmara Municipal do Guarujá viabiliza essa possibilidade.
A equipe da Secretaria de Planejamento e Inovação ficou de analisar os aspectos legais, mas adiantou que, atualmente, isso não seria possível no Município por entender que fere o princípio da anualidade da lei orçamentária.
Ao final da audiência o vereador Ademir Pestana destacou a frase do secretário Fábio Ferraz: “O que você fez pelo munícipe hoje?”. Ressaltou que todos, sejam vereadores, assessores ou funcionários, devem ter essa ideia sempre em mente. “Atender bem a população deve ser o objetivo de todos”, concluiu.