A Câmara Municipal de Santos conquistou o Selo Diamante de Transparência Pública, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). É a primeira Câmara da Baixada Santista a atingir o nível máximo de certificação.

Os resultados do ciclo de 2025 do Programa foram anunciados no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), que consolida, a cada ano, a avaliação dos portais públicos de municípios, estados e entes federais. Nesta edição, mais de 10 mil portais foram examinados e apenas 998 alcançaram o patamar Diamante.

A certificação reflete avanços expressivos introduzidos no portal da Câmara em áreas como a de licitações, que passou a contar com filtros de pesquisa, série histórica e possibilidade de download de relatórios. No planejamento e na prestação de contas, os documentos orçamentários ficaram mais acessíveis e o Plano Estratégico Institucional passou a estar disponível ao público.

Também houve progressos no Serviço de Informação ao Cidadão, que agora oferece relatórios graváveis e filtros para documentos classificados, e nas atividades legislativas, com votações nominais mais completas e atualizadas, pautas de comissões aprimoradas e registros de atividades parlamentares mais fáceis de consultar.

Controle social

Criada em 2022, a certificação permite acompanhar a evolução anual dos órgãos públicos. Em 2024, a Câmara de Santos já havia sido reconhecida com o Selo Ouro, atingindo índice de 94,96%. Agora, ao cumprir todos os critérios essenciais e atingir índice entre 95% e 100%, alcança a classificação máxima do PNTP, resultado de um trabalho contínuo de fortalecimento da transparência institucional.

Para o presidente da Câmara, vereador Adilson Jr., o Selo Diamante representa a consolidação do compromisso com a democracia e com o direito da população ao acesso à informação. “A conquista do Selo Diamante confirma que estamos no caminho certo. Transparência é a base de uma gestão pública ética e confiável. Mostrar de forma acessível como usamos os recursos públicos fortalece a democracia e o vínculo de confiança com os cidadãos”, diz o vereador. “Mais do que um selo, o Diamante reflete um processo institucional que valoriza a transparência e a prestação de contas permanente”, acrescenta.

Para os santistas, a conquista significa mais clareza no uso dos recursos públicos e maior possibilidade de participação cidadã. Receitas, despesas, contratos, licitações, produção legislativa, atas, pautas e demais atos da Câmara estão disponíveis de forma organizada, acessível e atualizada, reforçando a importância do controle social.