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Câmara de Santos conquista Selo Ouro de Qualidade em Transparência

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O portal da Câmara Municipal de Santos ganhou importante reconhecimento em relação ao nível de transparência das informações apresentadas sobre o legislativo santista. A Câmara conquistou o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), atingindo o índice de 94,96%, a mais elevada pontuação dentre os 37 portais públicos do Estado de São Paulo avaliados na categoria Ouro.
 
O levantamento é realizado pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e divulgado por meio do Portal Radar da Transparência.
 
O Programa avalia desde 2022 uma série de quesitos relativos à disponibilização de informações para o público, examinando portais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em todas as esferas de governo, além dos Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Em 2024, foram avaliados 7,3 mil portais públicos em todo o país, sendo 1.245 no Estado de São Paulo.
 
A Câmara de Santos já havia se destacado no ano passado, quando atingiu o índice de 92,26%. Com a pontuação deste ano, a Câmara conquistou o Selo Ouro.
 
Segundo a Controladora Interna da Câmara de Santos, Jaqueline Marco do Nascimento, o reconhecimento obtido com o Selo Ouro do PNTP é consequência de um trabalho desenvolvido desde a criação do Portal da Transparência, passando por várias gestões e otimizado no ano de 2024.
 
“Ao longo dos anos, os setores da Câmara responsáveis pela divulgação das informações foram aperfeiçoando esse trabalho e estendendo a transparência para todo o site”, explica a Controladora. “A meta é o contínuo aperfeiçoamento para que em 2025 possamos alcançar o Selo Diamante de Transparência Pública.”

“Trabalho coletivo”
 
Para o presidente da Câmara, vereador Cacá Teixeira, a conquista do Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública é resultado de um “trabalho coletivo e dedicado” das equipes do legislativo santista ao longo dos anos. “É um marco que nos enche de orgulho e reafirma nosso compromisso com a transparência e o acesso à informação”, diz o presidente.
 
“Este reconhecimento mostra que estamos no caminho certo, oferecendo à população de Santos uma gestão pública transparente, ética e acessível”, acrescenta. “Nosso objetivo agora é continuar aprimorando nossos processos para alcançar, em 2025, o Selo Diamante de Transparência Pública, sempre em benefício da cidadania e do fortalecimento da democracia em nosso município.”

Médias
 
O Programa Nacional de Transparência Pública avalia a disponibilidade, a atualização e a facilidade de acesso a informações nos sites dos órgãos públicos, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e em boas práticas de transparência.
 
No caso das câmaras municipais, o levantamento verifica a existência de informações como receitas e despesas, contratações, pagamentos, produção legislativa, pauta e ata das sessões. Entre as 3.457 câmaras municipais que tiveram seus portais avaliados em 2024, a média do índice de transparência foi de 61,44%. No Estado de São Paulo, a média do legislativo municipal foi de 63,22%.
 
De acordo com o Programa, o nível geral de transparência do setor público brasileiro no ano passado foi de 63,94%, ficando acima dos 58,11% registrados no ano passado, mas ainda abaixo do índice de 2022, que foi de 67,56%.
 
Entre os poderes da República, a transparência foi maior no Judiciário (87,77%), seguido pelo Executivo (65,33%) e pelo Legislativo (61,52%).
 
Houve mais transparência na esfera estadual (84,40%), do que na federal (79,99%) e na municipal (63,39%).


*(atualizada em 06/12/2024, às 18h05)