A Câmara de Santos aprovou o Projeto de Lei nº 298/2013, de autoria do Poder Executivo, que firma convênio com a Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, para o desenvolvimento do Programa Farmácia Popular do Brasil.

O projeto deu entrada no Poder Legislativo, após a apresentação do requerimento nº 4418/2013, de autoria do vereador Marcus De Rosis (PMDB), em 24 de outubro deste ano. No documento, o parlamentar oficiou ao Ministério da Saúde, solicitando o aumento do número de farmácias populares na cidade, especialmente nos bairros da Zona Noroeste.

De acordo com o vereador, Santos atualmente conta com 33 farmácias particulares credenciadas ao programa Farmácia Popular. “Dessas, apenas três estão localizadas em bairros da Zona Noroeste, sendo uma na Vila São Jorge e duas no Jardim Castelo. Esperamos, com a aprovação desse projeto de lei, um aumento do número dessas farmácias naquela região”, salienta De Rosis.

O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Saúde, dando continuidade do serviço ao Programa Farmácia Popular, em Santos.

Programa
Farmácia Popular é um programa do Governo Federal, que tem como principal objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos considerados essenciais para o tratamento de doenças de maior ocorrência no País. Tal programa do Ministério da Saúde comercializa a baixo custo, medicamentos classificados como essenciais, com preços até 95% mais baratos, em unidades espalhadas por todo o país.