A Câmara de Santos discutiu o Projeto de Lei Orçamentária de 2026 em audiência pública na quarta-feira, 8 de outubro, encerrando a fase de participação popular na discussão do texto antes das votações em plenário.

Entre os questionamentos apresentados na audiência, representantes da ONG ConCidadania abordaram a necessidade de aumentar a dotação orçamentária para funções ligadas à Secretaria de Meio Ambiente. A entidade também apontou a defasagem da Planta Genérica de Valores, que serve de base para a cobrança do IPTU e que teve sua última atualização em 2012.

O secretário de Governo, Fábio Ferraz, esclareceu que várias iniciativas relacionadas ao Meio Ambiente estão dispersas por diferentes secretarias e se comprometeu a consolidar esses gastos em uma peça orçamentária própria, seguindo o exemplo do Orçamento da Criança e do Adolescente, que a Prefeitura começou a apresentar na proposta para 2026.

Em relação à base de cálculo do IPTU, o secretário reconheceu a importância de planejar a atualização, mas disse que o impacto da revisão de 2012 ainda está sendo absorvido pela população. "A visão do prefeito Rogério [Santos] é muito clara: precisamos ser muito competentes do ponto de vista de arrecadação, mas sem aumento de alíquota", acrescentou.

 
Arrecadação recorde

Ao apresentar os dados da proposta, o diretor do Departamento de Orçamento e Gestão (DEOG) da Secretaria de Governo, Rogério Lima, destacou projeções sobre a economia nacional e internacional que podem afetar o município de Santos, tendo em vista o peso da atividade portuária.

Lima informou, por exemplo, que o crescimento do PIB dos EUA no próximo ano foi revisado de 2,5% para 1,5%. No cenário interno, o ano de 2026 deve ser marcado pelo início da implementação gradual da reforma tributária e da construção do túnel Santos-Guarujá.

A proposta orçamentária prevê arrecadação recorde de R$ 6,324 bilhões, sendo R$ 4,050 bilhões de receita própria da administração direta. O restante virá de transferências do Estado e da União, operações de crédito e recursos arrecadados pela administração indireta.

Em relação ao orçamento de 2025, o total representa um crescimento de 13,9%. Estão previstos gastos de R$ 1,248 bilhão em Saúde, R$ 1,109 bilhão em Educação e R$ 123 milhões em Desenvolvimento Social.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), vereador Benedito Furtado (PSB), e a mesa contou também com a participação do advogado Rogério Cardoso, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-Santos; e de Marly Carvalho de Soares Santos, coordenadora da ONG ConCidadania. 

Os vereadores Allison Sales (PL) e Rui de Rosis Jr. (PL) também participaram da audiência.

Assista à íntegra da Audiência.