Audiência pública debate concessão de Centro de Convenções
Evento acontece na quarta-feira, às 19h, na Câmara
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Como presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano da Câmara, o vereador Sadao Nakai (PSDB) solicitou que a Câmara dos Vereadores faça audiência pública, no dia 16 de outubro, às 19h, para debater a concessão de uso do Centro de Atividades Turísticas (CAT), que ainda será construído pelo Grupo Mendes. O evento está marcado para acontecer no Auditório vereadora Zeny de Sá Goulart.
O vereador Sadao Nakai (PSDB) vem cobrando explicações da Prefeitura a respeito do projeto de lei de autoria do Poder Executivo para ceder à iniciativa privada o equipamento. Para ele, o tema está cheio de incógnitas e precisa de mais discussão, principalmente com a população.
O parlamentar quer saber, por exemplo, se o contrato de cessão da área da União na qual será construído o Centro de Atividades Turísticas foi alterado para uso oneroso. Inicialmente, o contrato de cessão da União previa, por exemplo, que não poderiam acontecer atividades de cunho comercial no local. “Se a cessão continuar gratuita, desejo entender por qual motivo será concedido?”, questiona Sadao.
Para ele, o ideal seria a Prefeitura enviar à Câmara um projeto acompanhado de estudos técnicos sobre o empreendimento e o modelo de concessão. “Por qual motivo o projeto não foi enviado à Câmara acompanhado de memorial descritivo do empreendimento que será concedido? Isso seria o básico”, critica.
Sadao argumenta que, para a decisão de conceder a gestão, operação, exploração comercial, manutenção e/ou fornecimento e instalação de equipamentos seria fundamental contar com estudos de modelagem operacional, econômico-financeira e jurídica. Para ele, tanto os vereadores quanto a população precisam ter acesso a estudos que ajudem a decidir sobre os rumos do futuro equipamento público.
Para o parlamentar, não ficou claro, no organograma da Prefeitura, a qual secretaria o CAT ficará vinculado. “A gente não sabe que secretaria fiscalizará o contrato de cessão entre a Prefeitura e o vencedor da licitação, nem quais serão os direitos e os deveres do futuro concessionário e da Prefeitura sobre o CAT”.
Além disso, Sadao argumenta que seria importante a Prefeitura deixar claro como funcionaria o modelo de licitação do CAT. “Vencerá quem oferecer o maior valor de outorga? Quanto o município deve ganhar nos 30 anos de concessão? Qual será a equação econômica-financeira da concessão?”.
