Um tema que sempre vem à tona, especialmente em época de crise, é a desigualdade social. Um de seus veios é o da habitação. Sabido é que o déficit habitacional caminha a passos largos. Em Santos a questão não passa despercebida. Em 2009 foi desenvolvido o Plano Municipal de Habitação, ponto de partida para uma política urbana de atuação sistêmica e contínua do poder público municipal, por meio de ações planejadas, prolongadas e integradas. O plano é bom, falta funcionar melhor...
 
Bem intencionado é também o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista (PMDE-BS). Instrumento de planejamento regional desenvolvido em 2014 tem dentre os objetivos equacionar o déficit e a demanda futura de habitação para a população de baixa renda que não tem como adquirir unidades habitacionais pela via do mercado.
 
O estudo aponta necessidade de construir e entregar entre 63.469 e 116.383 unidades habitacionais, conforme a concretização dos cenários de futuro até 2030. O caminho é longo e árduo, mas precisa ser percorrido. Sem o primeiro passo impossível se torna a caminhada.
 
A construção de novas moradias e a inclusão em programas habitacionais são matérias inquestionáveis, porém demandam tempo e muitos já não podem esperar. Enquanto não se resolve o problema, o que se observa é a ampliação dos assentamentos precários, tornando a equação ainda mais difícil de ser resolvida.
 
Urbanistas da região consideram a escassez de terrenos um dos grandes vilões. Nosso território tem limitações ambientais e o preço da terra é elevado.
 
Em Santos, para minimizar essa problemática foi criado o Programa de Locação Social, instituído pela Lei nº 1447/1995. Passados 20 anos, o crescimento da cidade e todas as implicações sociais dele derivados apontam para a necessidade premente de atualização do referido programa. Assim, propusemos reestruturação na regra com o Projeto de Lei 304/2015, visando assegurar o acesso à moradia para população de baixa renda por meio da oferta de unidades habitacionais destinadas à locação, cujo valor do aluguel seja compatível com as suas condições financeiras.
 
A proposta também objetiva incentivar a ocupação regular de áreas abandonadas, invadidas ou ociosas, que podem se renovar com os novos usos. São ações que fortalecem os conceitos de planejamento urbano voltado para o controle do desenvolvimento da cidade e para a oferta de habitações populares, minimizando o alto índice de déficit habitacional.
 
A locação social coloca à prova a propriedade privada e individual como solução única para enfrentar o grave déficit habitacional e apresenta-se como alternativa justa e viável. Sobretudo para a população de baixa e baixíssima renda, que aufere até cinco salários mínimos ao mês. Com certeza não vem para substituir o Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, outrossim, contempla àqueles que sequer seriam alcançados por ele, por justamente, estarem ainda mais à margem da desigualdade.
 
Trata-se de alternativa plausível e imediata para atender essa demanda. A locação social não vai dirimir todas as mazelas sociais, mas é sim, um importante passo. Caminhemos...


 Sadao Nakai, vereador (PSDB)