A Câmara Municipal de Santos aprovou, na última sessão (15/03), projeto de lei que disciplina a destinação do lixo produzido pelo comércio ambulante, na faixa de areia da praia. De autoria do vereador Sadao Nakai (PSDB), o objetivo da propositura é preservar o paraíso natural da cidade, conscientizar a população e evitar a poluição ambiental. “Recentemente, ganhou manchete nos jornais a balneabilidade própria de todas as praias de Santos. Com certeza, um dos fatores se baseia na limpeza da areia. É de conhecimento de todos que a destinação inapropriada do lixo produzido pelos seres humanos é um dos fatores que contribuem para a poluição ambiental e para a ocorrência de enchentes. Já nos acostumamos a presenciar cenas de sacos de lixo entupindo os bueiros das vias públicas, assim como ver munícipes jogando latas de cerveja e refrigerante no chão”, afirma o parlamentar.

Basta caminhar pela areia da praia para verificar restos de alimentos, garrafas, latinhas e até cacos de vidros. Com o aumento de ambulantes que oferecem à beira-mar serviço de alimentação, além de disponibilizar cadeiras, mesas e guarda-sóis para os clientes, o lixo acumulado ao longo do dia tem aumentado consideravelmente. Os ambulantes fazem a sua parte ensacando o lixo, mas como o material fica exposto por muito tempo, esse acúmulo contribui para o aparecimento de mendigos, catadores de latas que abrem os saco, espalhando os restos na areia. Isto atrai pombas que se alimentam dos restos de comida, gerando um ambiental desagradável para os turistas e munícipes que frequentam a praia, assim como aumenta a poluição ambiental.

Como fiscalizar?

Se aprovado, o projeto segue para segunda discussão. Posteriormente, o prefeito tem 30 dias para sancionar ou vetar a propositura. Uma dúvida recorrente seria como fiscalizar os ambulantes e quantos fiscais seriam necessários. O vereador se baseia na fiscalização das barracas de praia. “Hoje, uma equipe da Semes fiscaliza as barracas em turnos. A Sefin, que faz a fiscalização do comércio ambulante, poderia adotar o mesmo procedimento em relação aos ambulantes. Ao final do dia, é fácil encontrar vários sacos de lixo na areia. A secretaria faria uma escala de funcionários (um por canal, totalizando sete) e estes percorreriam a orla da praia. Há atitudes que não podem ser remediadas como bitucas de cigarros, mas a lei ajudaria a diminuir o acúmulo de lixo e normatizar o serviço”, finaliza Nakai.