36ª S.O.: ATIVIDADE FÍSICA PARA IDOSOS E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO

36ª S.O.: ATIVIDADE FÍSICA PARA IDOSOS E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO

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Um total de 13 proposituras entraram em plenário para serem votadas pelos vereadores na 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos. A sessão aconteceu no dia 15/06, às 16h. Cinco das proposituras foram debatidas em 2ª discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 284/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação midiática aos alunos da rede municipal de ensino. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 17/2023 torna obrigatória a afixação de placa em todos os elevadores de prédios comerciais e residenciais do município, alertando quanto à necessidade de ser denunciada a ocorrência de trabalho em condições análogas à escravidão.
 
O PL nº 133/2022, por sua vez, cria o programa Censo de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista - e de seus familiares no município. O PL nº 140/2022 cria o programa de orientação ao idoso na prática de atividades físicas em praças públicas. Por fim, o PL nº 105/2023, de autoria do Prefeito, autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ABRACCII – Associação Brasileira de Apoio e Combate ao Câncer Infanto Juvenil.
 
Mais quatro projetos, todos de autoria do Executivo, passaram pelo plenário em 1ª discussão. O PLC nº 44/2023 dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Santos. Os PLs nº 114, 115 e 116/2023 autorizam o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com o Educandário Anália Franco. São recursos voltados a manutenção predial e aquisição de equipamentos; compra de aparelhos de ar condicionado para melhorar as condições de climatização; e para atualizar equipamentos de informática, otimizando o desempenho dos setores administrativo, pedagógico e financeiro.
 
Fechando a pauta, estão os quatro últimos projetos em discussão única, sendo dois vetos: um total e um parcial: o Veto Total ao PL nº 121/2022, que cria o Programa Auxílio Uniforme e Material Escolar para estudantes matriculados na rede pública de Santos e o Veto Parcial ao PLC nº 30/2022, que institui o Plano Diretor Físico de Santos.
 
Para terminar, ainda em discussão única, foram votados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 7/2023, para conferir placa em homenagem à Associação Equoterapia. O Requerimento nº 3090/2023 pede informações sobre as obras de recapeamento no Bairro da Aparecida.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.

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