35ª S.O.: EDUCAÇÃO MIDIÁTICA E CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO
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A 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos teve nove projetos apreciados pelos vereadores. A sessão aconteceu no dia 13/06, às 16h. Cinco das proposituras entraram em votação em 1º discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 284/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação midiática aos alunos da rede municipal de ensino de Santos. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 17/2023 torna obrigatória a afixação de placa em todos os elevadores de prédios comerciais e residenciais, alertando quanto à necessidade de ser denunciada a ocorrência de trabalho em condições análogas à escravidão.
O PL nº 133/2022, por sua vez, cria o programa Censo de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista - e de seus familiares no município. O PL nº 140/2022 cria o Programa de Orientação ao Idoso na Prática de Atividades Físicas em Praças Públicas. Por fim, o PL nº 105/2023, de autoria do Prefeito, autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ABRACCII – Associação Brasileira de Apoio e Combate ao Câncer Infanto Juvenil.
Em discussão preliminar, outros dois projetos foram debatidos em plenário. O PLC nº 78/2022 pede a criação de logradouro em via de passagem a fim de homenagear o mesatenista Roberto Felipe Ramirez. O PL nº 335/2022 dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais.
Fechando a pauta, foram votados vetos totais do Executivo a duas proposituras, em discussão única. O PLC nº 17/2022 trata da identificação diferenciada de pessoas com deficiência, para atendimento nos estabelecimentos de saúde. O PL nº 365/2022, por sua vez,
dispõe sobre a presença de um profissional de segurança nas escolas.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
O PL nº 133/2022, por sua vez, cria o programa Censo de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista - e de seus familiares no município. O PL nº 140/2022 cria o Programa de Orientação ao Idoso na Prática de Atividades Físicas em Praças Públicas. Por fim, o PL nº 105/2023, de autoria do Prefeito, autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ABRACCII – Associação Brasileira de Apoio e Combate ao Câncer Infanto Juvenil.
Em discussão preliminar, outros dois projetos foram debatidos em plenário. O PLC nº 78/2022 pede a criação de logradouro em via de passagem a fim de homenagear o mesatenista Roberto Felipe Ramirez. O PL nº 335/2022 dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais.
Fechando a pauta, foram votados vetos totais do Executivo a duas proposituras, em discussão única. O PLC nº 17/2022 trata da identificação diferenciada de pessoas com deficiência, para atendimento nos estabelecimentos de saúde. O PL nº 365/2022, por sua vez,
dispõe sobre a presença de um profissional de segurança nas escolas.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
