Dois projetos passaram por apreciação dos vereadores na 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos. A sessão aconteceu no dia 01/06, às 16h. As duas propostas, de autoria do Executivo, foram apreciadas em 1ª discussão.
 
O Projeto de Lei (PL) nº 84/2023, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, teve o parecer técnico aprovado. Também foram votados os pareceres sobre as 183 emendas parlamentares apresentadas. Já o PL nº 85/2023 dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Santos para os exercícios de 2024 a 2025. Os pareceres ao projeto estiveram em discussão e as quatorze emendas foram retiradas a pedido do autor.
 
O Executivo está prevendo, na peça orçamentária, um aumento do orçamento municipal acima da inflação projetada, com crescimento de 6,8%, contra uma projeção inflacionária de 5,9%. Com isso, o orçamento municipal subirá de R$ 4,4 bilhões neste ano para R$ 4,7 bilhões em 2024.
 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, equilibrando a dívida pública e orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já a Lei do Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras de duração continuada. Ambas as leis obedecem ao previsto na Lei Orgânica do Município de Santos.
 
Acompanhe – as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais Youtube e Facebook, pela TV Legislativa no canal 09 da NET, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da NET e 11 da Vivo.