31ª S.O.: BENEFÍCIOS DE ACOLHIDA E PRIMEIROS SOCORROS EM FARMÁCIAS
31ª S.O.: BENEFÍCIOS DE ACOLHIDA E PRIMEIROS SOCORROS EM FARMÁCIAS
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A 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos contou com cinco projetos apreciados pelos vereadores. A sessão aconteceu no dia 25/04, às 16h, com as cinco proposituras passando por votação em 1ª discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 139/2022 dispõe sobre a instituição de benefícios eventuais, concedidos em forma de pecúnia, bens de consumo ou serviços. Os benefícios garantiriam as seguranças sociais de acolhida, convívio e sobrevivência. A medida atenderia aos cidadãos e às famílias com impossibilidade temporária de arcar, por conta própria, com o enfrentamento ou o agravamento de situações de vulnerabilidade.
Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 51/2022 obriga a presença de funcionário capacitado em noções básicas de primeiros socorros em farmácias e drogarias. O PL nº 197/2022 obriga a instalação de sistema de segurança com totens de monitoramento nas imediações das unidades escolares de Santos para garantir maior segurança. O PL nº 140/2021, por sua vez, dispõe sobre o Programa de Estímulo às Tecnologias de Conectividade Móvel, para adequação do município à chegada da tecnologia de quinta geração (5G).
Fechando a pauta, o Requerimento de Inserção nº 1/2023 solicitou a inserção nos anais da Câmara Municipal de Santos do artigo “E na Passarela”, de Maxwell Rodrigues, publicado no dia 1º de fevereiro, no jornal A Tribuna, à página A-10.
Outros dois projetos tiveram a discussão adiada por três sessões, a pedido dos autores. O PL nº 284/2021 regulamenta a obrigatoriedade do ensino de educação midiática aos alunos da rede municipal de ensino de Santos. O PL nº 140/2022 acrescenta dispositivo à Lei nº 3.168, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a criação do programa de orientação ao idoso na prática de atividades físicas em praças públicas que possuam aparelhos de ginástica.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 51/2022 obriga a presença de funcionário capacitado em noções básicas de primeiros socorros em farmácias e drogarias. O PL nº 197/2022 obriga a instalação de sistema de segurança com totens de monitoramento nas imediações das unidades escolares de Santos para garantir maior segurança. O PL nº 140/2021, por sua vez, dispõe sobre o Programa de Estímulo às Tecnologias de Conectividade Móvel, para adequação do município à chegada da tecnologia de quinta geração (5G).
Fechando a pauta, o Requerimento de Inserção nº 1/2023 solicitou a inserção nos anais da Câmara Municipal de Santos do artigo “E na Passarela”, de Maxwell Rodrigues, publicado no dia 1º de fevereiro, no jornal A Tribuna, à página A-10.
Outros dois projetos tiveram a discussão adiada por três sessões, a pedido dos autores. O PL nº 284/2021 regulamenta a obrigatoriedade do ensino de educação midiática aos alunos da rede municipal de ensino de Santos. O PL nº 140/2022 acrescenta dispositivo à Lei nº 3.168, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a criação do programa de orientação ao idoso na prática de atividades físicas em praças públicas que possuam aparelhos de ginástica.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
