Um total de nove projetos passaram pelo plenário na 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos. A sessão aconteceu no dia 18/05, às 16h. Do total, quatro proposituras entraram em votação em 1ª discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 267/2022, de autoria do Executivo, regulamenta a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas motorizadas e congêneres em vias públicas, ciclovias e ciclofaixas. O PL nº 194/2022 estabelece diretrizes para a instituição da Política Municipal de Atenção à Saúde das Pessoas com Vitiligo.
 
O PL nº 145/2022 cria, na 4ª semana do mês de janeiro, a Semana Municipal de Conscientização da Necessidade de Convivência Harmônica dos Moradores de Condomínios Horizontais e Edifícios. O objetivo é o respeito mútuo entre os condôminos e destes em relação às funções institucionais dos Síndicos e Subsíndicos e Administradores, bem como atendimento às normas e legislação correspondente. Por fim, o PL nº 225/2022 institui a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira. A idéia é promover a conscientização da população sobre conceitos básicos de educação financeira.
 
Apenas um projeto retornou para apreciação em 2ª discussão. O PL nº 85/2022 dispõe sobre o Programa Wi-Fi Comunitário nos morros e bairros periféricos de Santos, por intermédio de convênios e parceria público-privada. O Veto Total do PL nº 305/2021 foi votado em discussão única. A proposta tratava de criar programa para coleta de descarte de medicamentos vencidos ou de uso incompleto e doação de medicamentos que estiverem dentro da validade. Estava incluida campanha para esclarecimento da população dos malefícios ao meio ambiente, natureza, planeta e ser humano, do descarte irregular de medicamentos.
 
Fechando a pauta, 3 projetos foram apreciados em discussão preliminar. O PL nº 154/2022 determina a prioridade na implantação de faixas de pedestre em recuo. O  Projeto de Lei Complementar nº 32/2017, por sua vez, concede licenças paternidade e maternidade a funcionários públicos municipais em caso de adoção. o requerimento de C.E.V (Comissão Especial de Vereadores) nº 6/2023 para discutir, fiscalizar, propor medidas preventivas e avaliar sanções às ações ou omissões das pessoas físicas ou jurídicas que realizam trabalhos de conservação e manutenção dos logradouros públicos.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.