A 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos recebeu um total de 11 projetos. A sessão aconteceu no dia 16/05, às 16h. A grande maioria, sete proposituras, voltaram ao plenário para serem debatidas em 2ª discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 185/2021 instala no município a lei que estimula o Programa de Turismo Educativo nas escolas municipais. O PL nº 222/2021 institui o uso do colar de girassol, para identificação de pessoas com deficiências invisíveis.
O PL nº 263/2022 cria o programa de Guarda Subsidiada Provisória em Santos. O PL nº 2/2023 trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal. Já o PL nº 216/2018 institui a Praça Encarnacion Alves Corpas (Praça Palmares), no Caruara, como local de fomento cultural e atrações artísticas.
O PL nº 302/2021dispõe sobre a implementação do Programa Educacional Escola Inclusiva, para a prática de educação física adaptada, nas escolas públicas e particulares do município. O PL nº 262/2022 acrescenta ao Calendário Oficial de Santos, na semana do dia 13 de dezembro, o Festival Forró Pé na Areia.
Os três últimos projetos estiveram no plenário em discussão única. Dois Vetos Totais, vindos do Executivo, estiveram na Ordem do Dia: o do PL nº 122/2021, instituindo o Banco de Alimentos de Santos para enfrentamento e combate ao desperdício e à fome, e o do PL nº 203/2021, que trata da prioridade de inclusão do ensino de artes marciais no currículo das unidades educacionais municipais.
Por último, o Requerimento de Comissão Especial de Vereadores (C.E.V.) nº 8/2023, com a finalidade de verificar o estado de conservação, acompanhar as reformas dos centros esportivos e apurar as várias reclamações com relação a agendamentos. Fechando a pauta, apenas um processo foi apreciado em discussão preliminar. O PL nº 85/2022 dispõe sobre o Programa Wi-Fi Comunitário nos morros e bairros periféricos de Santos, por intermédio de convênios e parceria público-privada.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.