26ª S.O.: ATENÇÃO AOS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO E CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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Um total de 11 projetos passaram por discussão pelos vereadores na 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos. A sessão aconteceu no dia 09/04, às 16h. Desses, 6 proposituras voltaram ao plenário para serem debatidas em 2ª discussão.
O Projeto de Lei (PL) nº 196/2022 institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. O PL nº 329/2022 trata da Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos de Feminicídio. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 65/2022 dispõe sobre o Código Tributário do Município.
Ainda em 1ª discussão, outros 3 projetos são de autoria do Executivo. O PL nº 1/2023 dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Município. O PLC nº 28/2023 autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tributos em trecho da segunda fase do VLT-Santos. Por fim, o PLC nº 29/2023 autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de tributos em trechos da 2ª fase do VLT-Santos.
O PL nº 230/2022 teve sua Redação Final votada na sessão de hoje. O projeto dispõe sobre a classificação do Polo Turístico Vem pro Centro e seu entorno. Em discussão preliminar, o PL nº 130/2022 institui, no Município de Santos, política de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
Um único projeto foi apreciado pelos vereadores em 1ª discussão. O PLC nº 32/2023 altera o Código de Posturas do Município de Santos, autorizando a Prefeitura a extender o horário disposto no código para a execução de obras públicas. A mudança seria, excepcionalmente e por prazo determinado, por razões de interesse público devidamente justificadas, após análise técnica dos órgãos competentes.
Fechando a pauta, 2 proposituras foram analisadas em discussão única. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 8/2023 concede Título de Cidadão Santista ao sr. Eduardo Sanovicz. O Requerimento nº 2284/2023 pergunta ao Executivo, se é permitido acampar no jardim da orla e qual é o setor responsável pela fiscalização desses acampamentos.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
O Projeto de Lei (PL) nº 196/2022 institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. O PL nº 329/2022 trata da Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos de Feminicídio. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 65/2022 dispõe sobre o Código Tributário do Município.
Ainda em 1ª discussão, outros 3 projetos são de autoria do Executivo. O PL nº 1/2023 dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Município. O PLC nº 28/2023 autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tributos em trecho da segunda fase do VLT-Santos. Por fim, o PLC nº 29/2023 autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de tributos em trechos da 2ª fase do VLT-Santos.
O PL nº 230/2022 teve sua Redação Final votada na sessão de hoje. O projeto dispõe sobre a classificação do Polo Turístico Vem pro Centro e seu entorno. Em discussão preliminar, o PL nº 130/2022 institui, no Município de Santos, política de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
Um único projeto foi apreciado pelos vereadores em 1ª discussão. O PLC nº 32/2023 altera o Código de Posturas do Município de Santos, autorizando a Prefeitura a extender o horário disposto no código para a execução de obras públicas. A mudança seria, excepcionalmente e por prazo determinado, por razões de interesse público devidamente justificadas, após análise técnica dos órgãos competentes.
Fechando a pauta, 2 proposituras foram analisadas em discussão única. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 8/2023 concede Título de Cidadão Santista ao sr. Eduardo Sanovicz. O Requerimento nº 2284/2023 pergunta ao Executivo, se é permitido acampar no jardim da orla e qual é o setor responsável pela fiscalização desses acampamentos.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
