Um total de 11 projetos passaram por debate pelos vereadores na 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos. A sessão aconteceu no dia 04/05, às 16h. Desses, 6 proposituras foram debatidas em 1ª discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 196/2022 institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.O PL nº 329/2022 trata da política municipal de proteção e atenção integral aos órfãos de feminicídio. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 65/2022 dispõe sobre o Código Tributário do Município.
 
Ainda em 1ª discussão, outros 3 projetos são de autoria do Executivo. O PL nº 1/2023 dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Município. O PLC nº 28/2023 autoriza o poder Executivo a conceder isenção de tributos em trecho da segunda fase do VLT-Santos. Por fim, o PLC nº 29/2023 autoriza o Executivo a conceder remissão de tributos em trechos da obra do VLT-Santos.
 
Mais dois projetos voltaram ao plenário, em 2ª discussão. O PL nº 187/2022 institui o Conselho Municipal de Políticas LGBT - CONLGBT, em Santos. O PL nº 65/2023 institui, no Calendário Oficial do Munícipio, a Semana Game Santos.
 
Em discussão preliminar, o PL nº 251/2019 autoriza a instalação do sistema de sinalização sonora para deficientes visuais nos meios de transporte coletivo do município. Fechando a pauta, estiveram duas proposituras em discussão única. O Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2022, concede placa em homenagem ao Café Carioca. O Requerimento nº 2167/2023 solicita informações sobre o prédio onde funcionava a ETEC Dona Escolástica Rosa.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.