22ª S.O.: DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E TRATAMENTO COM MUSICOTERAPIA
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A 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, que aconteceu no dia 25/04, às 16h, com uma uma pauta de 11 projetos. Desses, 5 proposituras foram debatidas em 2ª discussão. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) nº 6/2022 declara que cabe à Câmara, com a sanção do Prefeito, de conferir e alterar denominação, e autorizar a alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.
O Projeto de Lei (PL) nº 232/2021 dispõe sobre o uso da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já o PL nº 312/2021 trata da denominação de personalidades esportivas ou culturais nos trechos de acesso à faixa de areia da orla.
O PL nº 121/2022, por sua vez, institui o Programa Auxílio Uniforme e Material Escolar para estudantes na rede pública do município. Por fim, ainda em 2ª discussão, O PELOM nº 4/2022 declara que os programas Participação Direta nos Resultados – PDR – e ODS Santos 2030, são políticas públicas obrigatórias e permanentes do município. Com implementação de metas, planos de ação e indicadores objetivos, assegurada a inclusão dos compromissos do plano de governo e do programa de metas.
Apenas um projeto, de autoria do Executivo, passou pelo plenário em 1ª discussão. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 43/2022 institui o Fundo Municipal de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, conforme a Lei Orgânica do Município de Santos e da Lei Complementar nº 311, de 23 de novembro de 1998.
Três outros processos foram debatidos em discussão preliminar. OPL nº 110/2022 institui, no âmbito municipal, o Programa Doadores do Futuro. O PL nº 196/2022 cria a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Já o PL nº 37/2023 dispõe sobre o uso de cameras corporais individuais pela Guarda Municipal de Santos.
Fechando a pauta, e em discussão única houve 2 projetos. Foi votado o Veto Parcial do PLC nº 4/2022, sobre os procedimentos de licenciamento ambiental em Santos. O Requerimento nº 1896/2023 pede informação sobre cronograma para manutenção do elevador da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Areia Branca.
O Projeto de Lei (PL) nº 232/2021 dispõe sobre o uso da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já o PL nº 312/2021 trata da denominação de personalidades esportivas ou culturais nos trechos de acesso à faixa de areia da orla.
O PL nº 121/2022, por sua vez, institui o Programa Auxílio Uniforme e Material Escolar para estudantes na rede pública do município. Por fim, ainda em 2ª discussão, O PELOM nº 4/2022 declara que os programas Participação Direta nos Resultados – PDR – e ODS Santos 2030, são políticas públicas obrigatórias e permanentes do município. Com implementação de metas, planos de ação e indicadores objetivos, assegurada a inclusão dos compromissos do plano de governo e do programa de metas.
Apenas um projeto, de autoria do Executivo, passou pelo plenário em 1ª discussão. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 43/2022 institui o Fundo Municipal de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, conforme a Lei Orgânica do Município de Santos e da Lei Complementar nº 311, de 23 de novembro de 1998.
Três outros processos foram debatidos em discussão preliminar. OPL nº 110/2022 institui, no âmbito municipal, o Programa Doadores do Futuro. O PL nº 196/2022 cria a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Já o PL nº 37/2023 dispõe sobre o uso de cameras corporais individuais pela Guarda Municipal de Santos.
Fechando a pauta, e em discussão única houve 2 projetos. Foi votado o Veto Parcial do PLC nº 4/2022, sobre os procedimentos de licenciamento ambiental em Santos. O Requerimento nº 1896/2023 pede informação sobre cronograma para manutenção do elevador da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Areia Branca.
