A 16ª Sessão Ordinária ocorreu no dia 30/03, às 16h, com um total de 9 projetos de lei em discussão no plenário. Entre eles, 2 projetos estão em 1ª discussão. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 40/2022 quer tornar obrigatória a limpeza e a higienização de carrinhos e cestos de compras em hipermercados, supermercados, atacadões e estabelecimentos similares. O PLC nº 20/2022, de autoria do Executivo, por sua vez, dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos guardas civis municipais de Santos.
 
Voltando ao plenário em 2ª discussão, estavam outras 3 proposituras. O Projeto de Lei (PL) nº 137/2019 autoriza o Poder Executivo a criar um Centro de Referência em Endometriose em Santos. Dois dos projetos declaram de utilidade pública entidades sociais. O PL nº 193/2022 trata do Grupo Lótus Associação Parkinson da Baixada Santista. Já o PL nº 342/2022 se refere à Sociedade Educativa e Beneficente Estrela da Esperança.
 
Por fim, 4 outras propostas foram analisadas no plenário em discussão única. O Projeto de Resolução (PR) nº 2/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, fixa o subsídio dos vereadores de santos para a legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2025.
 
Dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) concederam Medalha de Honra ao Mérito Brás Cubas, em um caso, e confere Título de Cidadã Emérita de Santos, em outra. Fechando a pauta, um Requerimento solicita a criação de uma Comissão Especial de Vereadores – CEV – com a finalidade de acompanhar as obras do shopping Litoral Plaza Santos – do Grupo Peralta - no Bairro do Jabaquara.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.