10ª S.O.: ARTES MARCIAIS EM ESCOLA E TERMOS DE FOMENTO

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A 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santos, no dia 09/03
recebeu 10 projetos, que foram discutidos e votados pelos vereadores. O  evento, as 16 horas, teve 5 desses projetos no plenário em 1ª discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 203/2021 institui a prioridade de inclusão do ensino de artes marciais no currículo das unidades educacionais municipais.
 
Outros 2 projetos, de autoria do Executivo, tratam de termos de fomento. As Organizações da Sociedade Civil (OSC) beneficiadas são o Lar das Moças Cegas e a Sociedade São Vicente de Paulo. Os acordos visam a execução de plano de trabalho para auxílio/investimento do Serviço da Proteção Especial.
 
O PL nº 355/2022 autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Educador Conectado. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2023 trata do reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Câmara. O PL nº 146/2018 teve sua Redação Final votada. Ele obriga a informação ao Legislativo de alterações em tarifas do Transporte Público de Santos.
 
Em discussão preliminar, duas proposituras foram analisadas. O PL nº 131/2022 fala da conscientização da violência contra a mulher, nas aberturas de shows e eventos culturais em Santos. O PL nº 97/2022 determina que todo o equipamento municipal tenha um servidor responsável pelo teor de publicações nas mídias sociais.
 
Fechando a pauta, o Projeto de Resolução (PR) nº 1/2023, de autoria da Mesa Diretora, foi apreciado em discussão única. A proposta altera resolução anterior sobre a concessão de homenagens na Câmara Municipal de Santos. Um Requerimento, também em discussão única, pede a constituição de CEV - Comissão Especial de Vereadores - para acompanhar o processo de concessão do Porto de Santos.
 
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.

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