07ª S.O.: CONVIVÊNCIA INTEGRADA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
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07ª S.O.: CONVIVÊNCIA INTEGRADA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Um total de 11 projetos passaram por análise e votação dos vereadores na 7ª Sessão Ordinária. A sessão aconteceu no dia 28/02 na Câmara Municipal de Santos. Dois desses projetos apareceram no plenário em 1ª discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 107/2022 declara de Utilidade Pública a rede CICLE - Convivência e Integração por meio da Cultura, Lazer e Esporte.
Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento Ambiental no Município de Santos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011.
Um total de 5 projetos voltaram ao plenário em segunda discussão. O PL nº 250/2022 institui o Banco de Rações para animais domésticos em Santos. O PL nº 77/2021 dispõe sobre o atendimento psicológico ou psicossocial ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência.
Outros dois projetos tratam da autorização para termos de fomento. Os dois projetos contemplam a Organização da Sociedade Civil (OSC) Associação Beneficente de Assistência Social ao Excepcional - Centro de Convivência Maria Helena – ABASE. Os termos são referentes à execução de plano de trabalho para auxílio/investimento do Serviço da Proteção Especial. O PL nº 198/2022 institui no Calendário Oficial de Santos a Semana da Educação.
Em discussão única, 2 projetos passam pelo crivo dos vereadores. O PLC nº 71/2022 teve um veto parcial votado. A propositura dispõe sobre a concessão de abono em parcela única aos servidores públicos de Santos. A
redação final do PL nº 48/2018 também foi discutida. A proposta institui o programa de Locação Social. Fechando a pauta, estão dois Projetos de Decreto Legislativo, que conferem comendas a cidadãos do município.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
Um total de 11 projetos passaram por análise e votação dos vereadores na 7ª Sessão Ordinária. A sessão aconteceu no dia 28/02 na Câmara Municipal de Santos. Dois desses projetos apareceram no plenário em 1ª discussão. O Projeto de Lei (PL) nº 107/2022 declara de Utilidade Pública a rede CICLE - Convivência e Integração por meio da Cultura, Lazer e Esporte.
Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento Ambiental no Município de Santos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011.
Um total de 5 projetos voltaram ao plenário em segunda discussão. O PL nº 250/2022 institui o Banco de Rações para animais domésticos em Santos. O PL nº 77/2021 dispõe sobre o atendimento psicológico ou psicossocial ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência.
Outros dois projetos tratam da autorização para termos de fomento. Os dois projetos contemplam a Organização da Sociedade Civil (OSC) Associação Beneficente de Assistência Social ao Excepcional - Centro de Convivência Maria Helena – ABASE. Os termos são referentes à execução de plano de trabalho para auxílio/investimento do Serviço da Proteção Especial. O PL nº 198/2022 institui no Calendário Oficial de Santos a Semana da Educação.
Em discussão única, 2 projetos passam pelo crivo dos vereadores. O PLC nº 71/2022 teve um veto parcial votado. A propositura dispõe sobre a concessão de abono em parcela única aos servidores públicos de Santos. A
redação final do PL nº 48/2018 também foi discutida. A proposta institui o programa de Locação Social. Fechando a pauta, estão dois Projetos de Decreto Legislativo, que conferem comendas a cidadãos do município.
Acompanhe – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santos acontecem às terças e quintas-feiras, às 16 horas, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, na Vila Nova. A programação pode ser acompanhada pela TV Câmara, no site oficial, pelas redes sociais YouTube e Facebook, pela TV Legislativa no Canal 09 da Net, e pelos canais 36,1 (aberto), 504 da Net e 11 da Vivo.
