A Constituição Federal estabelece o lazer como direito social, no entanto, a maioria dos brinquedos instalados nos parques e áreas de lazer no Brasil foi desenvolvido para pessoas que não apresentam deficiências físicas, motoras ou sensoriais. Em razão disso, crianças com necessidades especiais são impedidas de brincar e de terem esse direito garantido. Pensando nisso, o vereador Ademir Pestana (PSDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes e portadoras de deficiência visual nos playgrounds públicos na cidade.

Em Santos, segundo dados do Censo de 2010, são cerca de 128 mil pessoas com algum tipo de grau de deficiência declarada, seja motora, auditiva, visual ou intelectual. Apesar do grande número, nem todos os espaços da cidade estão adequados para eles.

O espaço público uma vez adaptado ao lazer, irá possibilitar às crianças, sem qualquer distinção, a ampliação de seus horizontes de forma a melhorar seu processo de autoconhecimento. “As políticas públicas voltadas a acessibilidade propõem ações que estimulam a construção de um mundo mais inclusivo. Isso já vem paulatinamente, ocorrendo na educação, nas frentes de trabalho, no esporte, nas artes, bem como em vários segmentos da sociedade”, reconhece o parlamentar. Segundo ele, a garantia de espaços especificamente adaptados para deficientes nos playgrounds e áreas de lazer tendem a contribuir para a reintegração das crianças que muitas vezes encontram-se no isolamento social.

 Pelo projeto escolas, jardins, parques, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral deverão ser adaptados com balanços e brinquedos, além de jogos de tabuleiro e baralho táteis em atendimento as crianças cadeirantes e portadoras de deficiência visual. A proposta também permite que o município possa realizar parcerias com entidades, órgãos públicos e organizações da sociedade civil para a implantação dos brinquedos, cujos mesmos deverão ser criados e instalados por pessoas capacitadas dentro dos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).