Vereador pede estudos para regularização fundiária na área continental

A falta de documentação vem causando transtorno à moradores

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Desde o ano de 1997, há vinte anos, o Bairro do Caruara que fica na área Continental de Santos, aguarda pela conclusão do processo de regularização fundiária de terrenos, residências, glebas, sítios, áreas em geral e imóveis comerciais. Estima-se que aproximadamente 3.800 pessoas vivam esta situação no bairro.
 
Segundo o vereador e líder do governo na Câmara, Ademir Pestana (PSDB), a falta de documentação legal também reflete em direito constitucional de cidadania e propriedade do imóvel e isso vem causando transtornos e prejuízos àqueles detentores da posse dos imóveis no bairro. "A ausência de escritura pública da propriedade com registro no Cartório de Registro de Imóveis tem impedido também que a SABESP implante rede coletora de esgotos", disse Ademir.
 
Na sessão do dia 2 de março, o parlamentar encaminhou Requerimento ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa em que pede estudos para a criação de uma Comissão Técnica de Urbanização e Regularização Fundiária do Bairro do Caruara.  Sugere que esta comissão conte com a participação de membros das secretarias municipais de Governo, Relações Institucionais e Cidadania e de Desenvolvimento Urbano. Quer também a inclusão de um membro da Câmara Municipal, Entidades do Bairro do Caruara e do Conselho Municipal de Entidades de Bairros – COMEB.
 Desde o ano de 1997, há vinte anos, o Bairro do Caruara que fica na área Continental de Santos, aguarda pela conclusão do processo de regularização fundiária de terrenos, residências, glebas, sítios, áreas em geral e imóveis comerciais. Estima-se que aproximadamente 3.800 pessoas vivam esta situação no bairro.
 
Segundo o vereador e líder do governo na Câmara, Ademir Pestana (PSDB), a falta de documentação legal também reflete em direito constitucional de cidadania e propriedade do imóvel e isso vem causando transtornos e prejuízos àqueles detentores da posse dos imóveis no bairro. "A ausência de escritura pública da propriedade com registro no Cartório de Registro de Imóveis tem impedido também que a SABESP implante rede coletora de esgotos", disse Ademir.
 
Na sessão do dia 2 de março, o parlamentar encaminhou Requerimento ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa em que pede estudos para a criação de uma Comissão Técnica de Urbanização e Regularização Fundiária do Bairro do Caruara.  Sugere que esta comissão conte com a participação de membros das secretarias municipais de Governo, Relações Institucionais e Cidadania e de Desenvolvimento Urbano. Quer também a inclusão de um membro da Câmara Municipal, Entidades do Bairro do Caruara e do Conselho Municipal de Entidades de Bairros – COMEB.


 
Assessoria de Imprensa
Gabinete Ademir Pestana - PSDB
Líder do Governo