Vereador pede e MP investiga

Executivo e CPFL prestarão contas sobre arborização

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O Ministério Público Estadual de São Paulo solicitou um prazo de 60 dias para que a Prefeitura e a CPFL apresentem laudos detalhados sobre a política de arborização do município, em especial, a poda dos vegetais, a compensação ambiental após a remoção de uma árvore e a possibilidade da volta destes serviços para a Secretaria de Meio Ambiente (Semam), hoje sob responsabilidade da Secretaria de Serviços Públicos.

A decisão foi tomada na manhã de sexta-feira (10/08), na sede do MP, em reunião convocada pelo promotor, Renato dos Santos Gama, que cobre licença do promotor de justiça e meio ambiente, Daury de Paula Júnior, após diversos requerimentos encaminhados ao órgão pelo vereador Benedito Furtado (PSB), presidente da Comissão Permanente do Verde, do Meio Ambiente e da Proteção À Vida Animal, da Câmara Municipal de Santos.

Durante a reunião, o magistrado cobrou esclarecimentos da CPFL sobre as medidas adotadas pela empresa para minimizar a política de podas e remoção das árvores e aventou a possibilidade, em futuro próximo, de realizar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto à Prefeitura, para que a Coordenadoria de Paisagismo (Copaisa) volte para os domínios da Semam. Além disso, o MP classificou o serviço de compensação ambiental da Prefeitura como "deficitário" e solicitou a criação de um plano de arborização efetivo que contemple o que está estabelecido pela Lei Complementar nº 973/17, que dispõe sobre o manejo da vegetação de porte arbóreo.

"A fiscalização da Prefeitura, nas podas executadas pela CPFL, é uma farsa. Venho batalhando com insistência para que a Semam volte a ter o controle deste serviço justamente para que as árvores sejam preservadas e não simplesmente eliminadas. Saio muito confiante desta reunião, pois o promotor, não só acatou as denúncias, como reconheceu e definiu metas a serem cumpridas pela PMS e CPFL", afirma Furtado.

Na reunião, estiveram presentes o Secretário de Meio Ambiente, Marcos Liborio, a Secretária de Serviços Públicos, Fabiana Garcia, o engenheiro agrônomo da PMS, Joao Cirilo, representantes da CPFL e do paisagista Oswaldo Casasco.


Assessoria parlamentar: Daniel Nakajima
Tel: 3211-4173 / 99785-4904 imprensafurtado@gmail.com
Facebook: Ver Benedito Furtado de Andrade

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