A sede social do Fórum da Cidadania, situada à Avenida Ana Costa, está ameaçada. O imóvel que abrigou a antiga Estação Ferroviária Sorocabana por mais de um século e que funcionou neste local até o ano 2000, está prestes a ser desativado. Na Câmara de Santos, vários vereadores têm se manifestado contra a desativação. O vereador Ademir Pestana (PSDB) já pensa numa possível desapropriação do imóvel como forma de preservar o local e sua atividade. Para isso ele encaminhou requerimento ao Executivo.

“O Fórum da cidadania possui utilidade pública, desde 2008, o que lhe confere a possibilidade de que a Prefeitura adquiria compulsoriamente o bem imóvel, submetendo-o ao jugo de sua força expropriatória”, afirmou Ademir Pestana. Pela importância histórica e por ser uma significativa referência urbana da cidade de Santos, foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa).

A Estação da Cidadania foi inaugurada no dia 25 de agosto de 2006, por meio de um contrato de comodato e termo de parceria envolvendo a Consciência pela Cidadania  (Concidadania), a Prefeitura e o Grupo Pão de Açúcar/Extra (proprietário do imóvel).

Na justificativa, o parlamentar defende que as instalações do espaço, além de abrigar as atividades do Fórum da Cidadania, são permanentemente utilizadas por entidades públicas e da sociedade civil. “Cumpre a tarefa de centralizar a divulgação e troca das mais variadas iniciativas de estímulo à cidadania”.

A desapropriação do imóvel está amparada pela Constituição Federal de 88, em seu artigo 5º, inciso XXIV, e pela Lei Federal nº 4.132 de 10 de setembro de 1.962, que define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação. A Lei Federal nº 10.257 (Estatuto da Cidade), de 10 de julho de 2.001, no artigo 4º, inciso V, alínea “a”, também prevê como instituto jurídico e político, a desapropriação urbana para cumprimento da função social.

Assessoria do vereador Ademir Pestana
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