Vereador nunca empregou parente no serviço público

Pronunciamento foi feito nas redes sociais

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O vereador Benedito Furtado (PSB) utilizou as redes sociais para afirmar que nunca empregou ou indicou um parente sequer, ao longo destes 28 anos em que está na vida pública. A discussão veio à tona na última sessão, após a ex-prefeita e vereadora Telma de Souza (PT), apresentar requerimento pedindo uma série de esclarecimentos sobre a nomeação de diversas esposas de alguns secretários e membros de alto escalão do Governo Paulo Alexandre Barbosa.

O chamado nepotismo (nomeação de parentes para ocupar cargos na Administração Pública) é proibido por Lei Federal, conforme decreto federal nº 7.203 sancionado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 4 de junho de 2010.

Há ainda a 13ª Súmula Vinculante, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada em 21 de agosto de 2008, que proíbe o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos estados e municípios.

O dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.

A súmula também veda o nepotismo cruzado, que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor. Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos.

A Súmula Vinculante nº 13 estabelece que "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

Socialista convicto, Benedito Furtado tem sua trajetória na vida pública marcada pela coerência política, destacando-se por atuar na defesa da ética, no combate à corrupção, dando grande espaço em seu trabalho legislativo à criação de leis e pronunciamentos na defesa da causa animal, priorizando questões relativas ao Porto, Saúde e Educação, mantendo uma luta contínua pela representação efetiva das comunidades mais carentes no processo de desenvolvimento do Município, como a Área Continental, Vila Alemoa, Piratininga, São Manoel.
 
Pronunciamento do vereador postado no facebook
https://goo.gl/NaoLKD

QUEM USA CUIDA
Aos que bisbilhotam minha vida e atuação como vereador, em Santos, com a finalidade de rastrear algum indício de nepotismo de minha parte, aconselho que compre uma lupa bem potente. Melhor: adquira um telescópio daqueles que os cientistas utilizam para procurar galáxias desconhecidas. Exerço cargo eletivo na Câmara Municipal de Santos desde 1989, estive fora por apenas seis anos durante o Governo do prefeito Beto Mansur. Nunca tive um parente sequer, durante todo esse período trabalhando no legislativo, seja como servidor concursado ou em cargo comissionado. Se tenho algum parente que trabalha ou trabalhou na prefeitura, mesmo concursado, desconheço. E olha que minha família é numerosa. Dou-lhes apenas um exemplo do meu comportamento, e por extensão, da minha família. Os meus filhos, que são três, um trabalha e mora em Navegantes, Santa Catarina. O segundo, trabalha e mora na cidade de São Paulo. Já o terceiro, que mora comigo, formado em Ciências Jurídicas, não quis prestar os concursos, tanto da Câmara quanto da prefeitura de Santos, pelo simples fato do pai ser vereador da cidade. Portanto, não percam tempo, vão dar com os burros n'água.
 



Assessoria parlamentar 
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