A Câmara aprovou na sessão do dia 22 de junho, o Projeto de Lei de autoria do Executivo que trata da Política Pública de Justiça Restaurativa. Para o vereador Ademir Pestana (PSDB) e líder do Governo, a iniciativa é um avanço nas relações conflitantes que se formam no ambiente escolar. O projeto piloto, já implementado em algumas Unidades Municipais de Educação de Santos tem obtido sucesso, transformando as escolas em espaços democráticos de construção de uma cultura da não-violência e de uma educação para a sustentabilidade.

As experiências de Justiça Restaurativa, no Brasil e no mundo, foram inspiradas em práticas bem sucedidas na Nova Zelândia, Canadá, Austrália, África do Sul e Reino Unido. Mostram a viabilidade de reverter o quadro de deterioração de valores e do individualismo sem limites na luta por sobrevivência, com a construção de direitos de cidadania para todos.

Implementada no Brasil desde 2004, tem como valores o empoderamento, a participação, a autonomia, o respeito, a busca de sentido e de pertencimento na responsabilização pelos danos causados, mas também na satisfação das necessidades que surgem a partir da situação de conflito.

Esses valores têm demonstrado a possibilidade de se alcançar o restabelecimento do senso de justiça, dignidade e segurança – daí seu nome "restaurativa" – em termos diferentes daqueles que levaram à situação de conflito.

Segundo o vereador, a parceria entre a Justiça e a Educação pode contribuir na realização dessa meta, desfazendo a associação entre jovens e violência, e capacitando atores sociais nas escolas para lidar de forma produtiva com situações de conflito envolvendo alunos, educadores e membros da comunidade.

Espera-se com que a Justiça Restaurativa promova oportunidades para que o maior número de pessoas vivencie novas experiências. "Tenho certeza de que os envolvidos farão escolhas conscientes de como resolver as questões, partindo de uma lógica diferente, a partir do encontro e do reencontro", disse Ademir. 
 
 
Assessoria de Imprensa
Gabinete Ademir Pestana - PSDB
Líder do Governo