Termo de Autorização de Uso reduzirá desemprego e vai gerar renda
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A Câmara Municipal de Santos aprovou (30/09) o projeto de lei que institui o TAU – Termo de Autorização de Uso, cujo objetivo é regulamentar temporariamente as atividades de comércio e prestação de serviços em vias públicas. Embora tenha sido apresentado em 2019, quando o desemprego já apresentava índices assustadores, o projeto deve ser a solução para a geração de renda para o sustento de muitas famílias.
O projeto é mais uma contribuição do poder legislativo para amenizar os impactos causados pela pandemia na vida da população santista, proporcionando degrau para a obtenção de algum rendimento, ainda que temporário.
O vereador Adilson Junior (PP), autor da propositura, declarou que o trabalho surgiu da preocupação com a perda de 43.707 postos de trabalho com carteira assinada entre 2014 e 2017 na Baixada Santista e a lenta retomada em 2018 com apenas 2.666 novos postos criados.
Adilson Junior esclarece que o Termo de Autorização de Uso – TAU não constituirá demérito aos ambulantes regulares, já que tem caráter discricionário, precário, oneroso, intransferível e revogável a qualquer tempo.
O projeto seguirá para sanção/veto do poder executivo.
