As transferências do SUS para o Município de Santos caíram 15,4% no primeiro quadrimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. O percentual representa perda de R$ 13,361 milhões para o financiamento da saúde no Município.

"Essa é uma preocupação dos secretários e secretárias de finanças do estado", disse o secretário municipal de Finanças e Gestão, Adriano Leocádio, durante audiência pública realizada na Câmara de Santos na terça-feira, 27 de maio. Leocádio também preside a Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (Assefin-SP).

A diminuição dos repasses do SUS foi o principal fator para a queda no total de transferências da União para o Município, que baixaram 9,6% entre janeiro e abril na comparação com os quatro primeiros meses de 2024.

"Pedimos ajuda a todos os deputados para melhorar essa transferência do SUS, porque chega uma hora que acaba prejudicando o atendimento da população", disse o secretário.

Outro "ponto de atenção", segundo Leocádio, é a redução nas transferências do ICMS pelo governo do Estado. No primeiro quadrimestre essa receita ficou quase R$ 9 milhões abaixo do mesmo período de 2024, com recuo de 3,7%.

O secretário chamou a atenção para o atual momento econômico do país. "Temos hoje a terceira maior taxa de juros real do mundo; essa é uma questão importante, porque traz  uma pressão econômica muito grande sobre a cidade", afirmou.

Impostos

Em relação à arrecadação própria, Santos obteve no primeiro quadrimestre receita 3,3% superior à do mesmo período de 2024, totalizando mais de R$ 1 bilhão. O destaque ficou com a arrecadação do ISS, que subiu 9,6%.

Leocádio destacou que o comprometimento da receita líquida com despesas de pessoal está abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que a dívida líquida consolidada diminuiu em relação ao fechamento do exercício de 2024 (de R$ 984 milhões para R$ 956 milhões).

Na comparação com o mesmo período do ano passado, a receita apresentou evolução de cerca de 2% no primeiro quadrimestre, enquanto a despesa aumentou em torno de 4%. Segundo o secretário, essa diferença não deve gerar déficit orçamentário graças aos resultados positivos de anos anteriores e a ajustes nos gastos. Quanto à previsão para a arrecadação de impostos neste ano, disse que não deve haver excedente em relação ao estimado no Orçamento. "Vamos arrecadar o que foi previsto", afirmou.

A audiência de prestação de contas do Relatório de Gestão Fiscal foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Benedito Furtado (PSB), que conduziu o evento.

O Relatório foi apresentado pelo diretor do Departamento de Controle Financeiro (Deconfi) da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, José Rosatti Júnior. Além do secretário Adriano Leocádio, compuseram a mesa os advogados Beatriz Boccato Vercesi e Emídio Castro Rios de Carvalho, da Comissão de Direito Tributário da OAB-Santos.

Assista à íntegra da Audiência.