O vereador Zequinha Teixeira (PRP) apresentou projeto de lei que pune práticas de assédio moral no âmbito da administração municipal. O trabalho foi baseado em proposta apresentada em 2004 e 2011, pelo vereador Marcelo Del Bosco (PPS), atualmente licenciado da Câmara, e ocupando o cargo de secretário de Defesa da Cidadania.

O assédio moral caracteriza-se pela submissão dos servidores a situações de constrangimento e humilhação no seu ambiente de trabalho, sendo uma questão de difícil diagnóstico. A principal preocupação é proteger o servidor municipal. “O assédio é uma tortura psicológica e reflete diretamente na saúde mental e psíquica da pessoa”, comentou o vereador.

O novo projeto prevê que o servidor vítima deste abuso possa aguardar o resultado de uma sindicância, que será conduzida por uma comissão de cinco pessoas, formada por representantes do sindicato dos servidores municipais, OAB, Ministério Público e também pela Administração Municipal. “Outro ponto importante é que a vítima de assédio poderá afastar-se do trabalho no período de sindicância, sem prejuízo aos seus vencimentos”, explica Zequinha.


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