Projeto de lei apresentado pelo vereador Adilson Junior (PTB) proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas estações de VLT, terminais de ônibus municipal e intermunicipal e no interior dos veículos do transporte coletivo de passageiros e vans.

 

A proposta tem o objetivo de garantir a boa convivência entre os usuários dos sistemas, evitar transtornos e coibir o consumo excessivo de álcool nestes locais públicos.

 

Se for aprovado, as empresas responsáveis pelos transportes deverão divulgar a medida, afixando aviso da proibição no local, dentro dos veículos e em pontos de ampla visibilidade. Nesses cartazes haverá a indicação de telefone e endereço dos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização e pela defesa do consumidor, para denúncia de qualquer cidadão.

 

O motorista ou o cobrador nas estações deverá advertir os passageiros e, em caso de insistência, solicitar a sua saída. Se necessário poderá pedir o auxílio da polícia ou Guarda Municipal.