Na sessão ordinária da segunda-feira (dia 5 de maio), o vereador Adilson Júnior (PT), defendeu, em discussão preliminar, um projeto de lei sobre a gestão do lixo. O projeto havia recebido parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação e Legislação Participativa (CJRLP).

Após apresentação e votação, o projeto teve o parecer contrário derrubado pela Câmara. “Foi uma grande vitória derrubar esse parecer e levar a discussão à frente. O projeto é de grande interesse público já que desonera os cofres públicos, estimula a redução da produção de resíduos e abre espaço para a criação de novos negócios na cidade”, comenta o vereador.

Os dois principais pontos do projeto são a regulamentação para a destinação dos resíduos recicláveis e a divisão dos geradores de lixo em dois grupos distintos: os pequenos (ou domésticos), que produzem menos que 1 mil kg/semana, e os grandes (comerciais), que produzem quantidade igual ou superior a 1 mil kg/semana.

Ainda segundo o projeto, os grandes geradores seriam responsáveis pela gestão dos resíduos que produzem e todo o custeio do acondicionamento, coleta, transporte e destinação final adequada.

“Um grande gerador, por exemplo, contribui, atualmente, com a quantia fixa de R$ 5.000 ao ano, independente da quantidade de lixo que produz. Em alguns casos, a coleta de lixo desses estabelecimentos custa bem mais que isso os cofres públicos. Esse ponto do projeto cria um mecanismo para desonerar os cofres públicos”, afirma Adilson.

A destinação correta dos resíduos recicláveis é outro ponto importante da matéria. De acordo com pesquisa do IBGE, apenas 29,7% dos domicílios brasileiros separa o resíduo reciclável do orgânico. Do lixo reciclável que é separado, apenas 40% recebe um destino adequado, os outros 60% são misturados aos resíduos orgânicos em alguma etapa do processo de coleta.

“O lixo reciclável poderia gerar renda, abrir espaço para novos negócios relacionados à coleta, separação e reciclagem ou venda desse material, ao invés de ser mais um custo para o município”, completa o vereador.


Assessoria do vereador Adilson Junior
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