O vereador Ademir Pestana (PSDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Disque 100  - Denúncia Nacional de proteção a crianças e adolescentes com foco no combate a violência sexual. A ideia é dar mais visibilidade ao serviço e fazer com que os impressos disponibilizados por órgãos e secretarias municipais sejam de fácil visualização e leitura.

O serviço Disque 100 tem por objetivo ouvir, orientar, registrar e encaminhar denúncias para a rede de proteção e responsabilização. E ainda monitorar as providências adotadas para informar denunciantes, possibilitando o conhecimento e  avaliação da dimensão da violência praticada contra crianças e adolescentes, permitindo assim, orientar a elaboração de políticas públicas.

As denúncias recebidas após analise são encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar.

“A divulgação feita por meio dos impressos oferece visibilidade ao programa na luta e repressão ao crime de violência sexual contra crianças e adolescentes”, defende o vereador. No Disque 100 - Denúncia, o denunciante tem sua identidade preservada pelo princípio do anonimato.

“Disque 100 - denúncia de abuso e exploração contra a criança e adolescente. Você fica no anonimato”. Pelo projeto, a mensagem deverá ser igualmente apresentada em todos materiais de divulgação como banners, cartazes, tabloides, entre outros, distribuídos aos cidadãos.

Assessoria do vereador Ademir Pestana
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