Proibição de cargas vivas vira lei
Projeto de Lei é aprovado em definitivo
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A Câmara Municipal de Santos aprovou, em definitivo, Projeto de Lei Complementar nº 07/2018, que proíbe o transporte de cargas vivas na área urbana da cidade. A matéria segue para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa. A lei será pioneira no país ao impedir este tipo de transporte na malha urbana.
Assista ao vídeo.
De iniciativa do vereador Benedito Furtado (PSB), a proposta visa acabar com o embarque de animais pelo Porto de Santos, atividade que voltou a ocorrer em dezembro de 2017, após 17 anos.
"Em uma reunião ocorrida no dia 15 de janeiro deste ano, com protetores da causa animal, o prefeito assistiu a um vídeo mostrando a situação dos animais dentro do navio e disse que não queria ver este crime sendo cometido em nossa cidade", afirma Furtado.
"Este é um marco na história desta Casa. Não é a primeira vez que a Câmara faz isso. Já fez quando aprovou a primeira lei, no Brasil, proibindo animais em circos, também aprovamos recentemente a única lei no país que proíbe a utilização de vidros reflexivos nas novas construções para preservar os pássaros. Agora, esta lei abrirá um procedente muito importante, pois este é o maior Porto da América Latina. A partir de então não é o Porto que impede, é a cidade, é a municipalidade, o povo que impede que a gente não veja mais aquele espetáculo grotesco", finaliza.
Histórico
Cerca de 27 mil filhotes de bois foram encaminhados, vivos, para a Turquia, em um navio de 12 andares, em condições inadequadas, gerando a revolta de ativistas e protetores da causa animal.
Desde então, Furtado, que preside a Frente Parlamentar Regional Para o Bem-Estar Animal, apresentou diversos trabalhos na Câmara Municipal, iniciou uma série de reuniões com ativistas, protetores e o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, para tentar impedir este tipo de embarque.
29/11/17 – TEM INÍCIO A OPERAÇÃO DE EMBARQUE DE BOIS
30/11/17 – PRIMEIRA LEVA DE BOIS CHEGAM AO PORTO
11/01/18 – CODESP ANUNCIA SUSPENSÃO DESTE TIPO DE EMBARQUE
15/01/2018 – REUNIÃO COM O PREFEITO
No salão nobre da Prefeitura, Furtado se reúne com o Prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, os deputados Ricardo Izar (federal), Feliciano Filho (estadual), vereadora Audrey Kleys, Leila Abreu (coordenadora da Codevida), Marcos Libório (Secretário do Meio Ambiente), Denise Augusto presidente do COMVIDA, representantes das ONG´s DVA, Viva Bicho e Mapan Protetores de Animais, dos Movimentos Amor Sem Fronteiras e Meabs, e Vox Vegan entre outros, para buscar apoio do chefe do Executivo na luta pelo fim do embarque de carga viva pelo Porto de Santos, face aos maus tratos a que os animais são submetidos. Na ocasião, o Prefeito anunciou o compromisso de montar uma força-tarefa com a finalidade de fiscalizar, na área urbana de Santos, as carretas que transportam os bovinos. Ficou combinado que caso fosse verificada situação de maus tratos o embarque dos animais seria impedido. Afirmou, também, que seria constituída uma comissão formada pelo Chefe de Gabinete, Secretário de Meio Ambiente, entidades de proteção e bem-estar animal e representante da Câmara Municipal, que teriam por finalidade analisar a atual legislação vigente sobre o tema e, dentro dos limites constitucionais, adequá-la, se possível, para impedir que veículos transportando animais de corte circulem em nossa cidade.
27/01/18 – SEGUNDO EMBARQUE DE BOIS PELO PORTO
02/02/18 – 1ª. REUNIÃO SOBRE ALTERAÇÃO DA LESGILAÇÃO
Participaram: presidente do Conselho Municipal para Proteção à Vida Animal, Denise Rosas Augusto, da Coordenadora da Codevida, Leila Abreu, das representantes de entidades de proteção e bem-estar animal Dafne Jaune (Vox Vegan), Ong Dva Marília Moreira, do advogado Eder Santana Oliveira, representando as Ongs Viva Bicho e Mapan Protetores de Animais e os Movimentos Meabs e Amor Sem Fronteiras -, com os chefes do Gabinete do Prefeito e dos Departamentos de Assessoria Parlamentar e de Parques e Defesa da Vida Animal, da prefeitura, respectivamente, Sylvio Alarcon, Rogerio Custodio de Oliveira e Márcio Gonçalves Paulo, para debater possibilidades de aprimorar a legislação municipal voltada à proteção e o bem-estar animal.
09/02/18 – SEGUNDA REUNIÃO SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO
Participaram: FURTADO - SYLVIO ALARCON – ROGÉRIO CUSTÓDIO (DEALE) - GLAUCUS FARINELLO (SEDURB) – MARCOS LIBÓRIO (SEMAM)
FORÇA TAREFA COMPOSTA PELA POLÍCIA MILITAR – GUARDA MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
26/02/18 – FURTADO APRESENTA PLC 007/2018
22/03/18 – CÂMARA APROVA PLC, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Assessoria parlamentar: Daniel Nakajima - 99785-4904
Tel: 3211-4173 / imprensafurtado@gmail.com
Facebook: Ver Benedito Furtado de Andrade
Assista ao vídeo.
De iniciativa do vereador Benedito Furtado (PSB), a proposta visa acabar com o embarque de animais pelo Porto de Santos, atividade que voltou a ocorrer em dezembro de 2017, após 17 anos.
"Em uma reunião ocorrida no dia 15 de janeiro deste ano, com protetores da causa animal, o prefeito assistiu a um vídeo mostrando a situação dos animais dentro do navio e disse que não queria ver este crime sendo cometido em nossa cidade", afirma Furtado.
"Este é um marco na história desta Casa. Não é a primeira vez que a Câmara faz isso. Já fez quando aprovou a primeira lei, no Brasil, proibindo animais em circos, também aprovamos recentemente a única lei no país que proíbe a utilização de vidros reflexivos nas novas construções para preservar os pássaros. Agora, esta lei abrirá um procedente muito importante, pois este é o maior Porto da América Latina. A partir de então não é o Porto que impede, é a cidade, é a municipalidade, o povo que impede que a gente não veja mais aquele espetáculo grotesco", finaliza.
Histórico
Cerca de 27 mil filhotes de bois foram encaminhados, vivos, para a Turquia, em um navio de 12 andares, em condições inadequadas, gerando a revolta de ativistas e protetores da causa animal.
Desde então, Furtado, que preside a Frente Parlamentar Regional Para o Bem-Estar Animal, apresentou diversos trabalhos na Câmara Municipal, iniciou uma série de reuniões com ativistas, protetores e o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, para tentar impedir este tipo de embarque.
29/11/17 – TEM INÍCIO A OPERAÇÃO DE EMBARQUE DE BOIS
30/11/17 – PRIMEIRA LEVA DE BOIS CHEGAM AO PORTO
11/01/18 – CODESP ANUNCIA SUSPENSÃO DESTE TIPO DE EMBARQUE
15/01/2018 – REUNIÃO COM O PREFEITO
No salão nobre da Prefeitura, Furtado se reúne com o Prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, os deputados Ricardo Izar (federal), Feliciano Filho (estadual), vereadora Audrey Kleys, Leila Abreu (coordenadora da Codevida), Marcos Libório (Secretário do Meio Ambiente), Denise Augusto presidente do COMVIDA, representantes das ONG´s DVA, Viva Bicho e Mapan Protetores de Animais, dos Movimentos Amor Sem Fronteiras e Meabs, e Vox Vegan entre outros, para buscar apoio do chefe do Executivo na luta pelo fim do embarque de carga viva pelo Porto de Santos, face aos maus tratos a que os animais são submetidos. Na ocasião, o Prefeito anunciou o compromisso de montar uma força-tarefa com a finalidade de fiscalizar, na área urbana de Santos, as carretas que transportam os bovinos. Ficou combinado que caso fosse verificada situação de maus tratos o embarque dos animais seria impedido. Afirmou, também, que seria constituída uma comissão formada pelo Chefe de Gabinete, Secretário de Meio Ambiente, entidades de proteção e bem-estar animal e representante da Câmara Municipal, que teriam por finalidade analisar a atual legislação vigente sobre o tema e, dentro dos limites constitucionais, adequá-la, se possível, para impedir que veículos transportando animais de corte circulem em nossa cidade.
27/01/18 – SEGUNDO EMBARQUE DE BOIS PELO PORTO
02/02/18 – 1ª. REUNIÃO SOBRE ALTERAÇÃO DA LESGILAÇÃO
Participaram: presidente do Conselho Municipal para Proteção à Vida Animal, Denise Rosas Augusto, da Coordenadora da Codevida, Leila Abreu, das representantes de entidades de proteção e bem-estar animal Dafne Jaune (Vox Vegan), Ong Dva Marília Moreira, do advogado Eder Santana Oliveira, representando as Ongs Viva Bicho e Mapan Protetores de Animais e os Movimentos Meabs e Amor Sem Fronteiras -, com os chefes do Gabinete do Prefeito e dos Departamentos de Assessoria Parlamentar e de Parques e Defesa da Vida Animal, da prefeitura, respectivamente, Sylvio Alarcon, Rogerio Custodio de Oliveira e Márcio Gonçalves Paulo, para debater possibilidades de aprimorar a legislação municipal voltada à proteção e o bem-estar animal.
09/02/18 – SEGUNDA REUNIÃO SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO
Participaram: FURTADO - SYLVIO ALARCON – ROGÉRIO CUSTÓDIO (DEALE) - GLAUCUS FARINELLO (SEDURB) – MARCOS LIBÓRIO (SEMAM)
FORÇA TAREFA COMPOSTA PELA POLÍCIA MILITAR – GUARDA MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
26/02/18 – FURTADO APRESENTA PLC 007/2018
22/03/18 – CÂMARA APROVA PLC, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Assessoria parlamentar: Daniel Nakajima - 99785-4904
Tel: 3211-4173 / imprensafurtado@gmail.com
Facebook: Ver Benedito Furtado de Andrade
