A Prefeitura de Santos deu início a identificação de animais por meio do microchip que, neste primeiro ano do projeto, visa os animais que pela Coordenadoria de Proteção à Vida Animal (Codevida), forem castrados e que estejam sob a guarda da Coordenadoria, além daqueles que são alvo da fiscalização por maus tratos ou risco de abandono.

A Lei 533/2005 que cria o (RGA) Registro Geral de Animais foi aperfeiçoada pela Lei Complementar 738, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), que possibilitou a liberação, por meio de emenda parlamentar, recurso no valor de R$ 50 mil para a aquisição do registro eletrônico. 

O Registro Geral de Animais, passará pelo processo de  gravação em chip subcutâneo de 12mm por 2mm, a ser injetado atrás do pescoço de cães e gatos com aplicador individual. O objetivo é substituir, gradativamente, a placa atual e assim aprimorar o registro, visando o controle do atendimento.

Segundo o vereador Furtado, o método é moderno e está dentro das normas de qualidade internacionais possibilitando fornecer um histórico completo, como cor, raça e tipo da espécie, vacinas, além do nome e endereço do responsável, entre outros dados que poderão ser checados pela Codevida.

A lei que viabilizou a implantação do chip, conforme o parlamentar, atende a uma reivindicação dos protetores e Ongs que atuam na defesa dos animais. Na Câmara Municipal, o vereador Benedito Furtado preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata das políticas públicas aos animais. Temos aperfeiçoado algumas leis com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de cães e gatos de nossa cidade.

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