O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, sancionou, nesta terça-feira, 17/01, no Salão Nobre da Prefeitura de Santos, projeto de lei complementar, que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício que façam barulho (bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos), na área urbana, abrangendo espaços públicos e privados, com exceção de fogos de vista com ausência de estampido. Pelo referido projeto só serão concedidas licenças de localização e funcionamento aos estabelecimentos que fabriquem ou comercializem fogos permitidos por esta lei.

A Câmara Municipal de Santos aprovou o Projeto de Lei Complementar n130/2015, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB) na sessão extraordinária de dezembro do ano passado (16/12). A manifestação do parlamentar pode ser conferida neste link http://migre.me/vTFFg


O projeto altera o art. 200, do Código de Posturas do Município, proibindo a queima de "fogos de artifício, bombas, buscapés e demais fogos ruidosos, na área urbana do município, exceção feita aos fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido".

A propositura exclui qualquer tentativa de queima de fogos de estouro, mesmo a 500 metros de distância de hospitais, templos religiosos, escolas e repartições públicas, como permite a legislação atual. "Hoje, é muito mais fácil abordar o tema "direitos dos animais" sem sofrer constrangimentos ou suportar brincadeiras tolas. Mas tem sido um processo lento convencer membros dos Poderes Legislativo e Executivo, e por extensão parcela da sociedade, de que os animais merecem tanto respeito quanto os humanos, sendo fundamental que a legislação seja continuamente aperfeiçoada, garantindo o bem-estar e vida saudável a todos os seres vivos", afirma Furtado.

Ainda de acordo com o vereador, quem possui animais domésticos conhece o terror que representa para eles o estrondo de rojões. Muitos tutores renunciam a sair de casa, em datas como o réveillon, para diminuir o estresse dos bichos e minimizar acidentes que costumam acontecer quando os animais entram em pânico pelo espocar dos fogos, especialmente rojões. Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras/enforcadores, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos, ocorrem na passagem do ano devido ao barulho excessivo da queima de fogos. 

"Deixo claro que não sou contra o espetáculo pirotécnico com bonito efeito de luzes, mas abomino os fogos que só geram estrondos, que provocam riscos de mutilação ou morte aos seres humanos e tornam-se instrumentos de tortura e morte aos animais. O que proponho, hoje, é uma reflexão sobre os reais benefícios de comemorações barulhentas. Será que todos gostam? Será que os idosos e doentes aprovam? Será que os tutores de animais se sentem felizes com os transtornos trazidos aos seus estimados companheiros? Não seria a hora de se rever costumes insanos?" explica Furtado.


Assessoria parlamentar – Daniel Nakajima
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