O vereador Ademir Pestana (PSDB) apresentou projeto de lei complementar que dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de termo de responsabilidade acerca das placas suspensas, de propagandas e similares, e das estruturas que as suportam.

A matéria foi lida em plenário no dia 5 de setembro, um dia depois que um aposentado perdera a vida após ser atingido por um totem, no bairro do Gonzaga. Nesta segunda-feira (16 de setembro), a cidade registrou outro acidente. Desta vez, sem vítima fatal. Uma placa de propaganda de concessionária caiu danificando veículos que estavam estacionados na Avenida Ana Costa, na Vila Mathias.

Conforme projeto que tramita na Câmara, as pessoas físicas e jurídicas que mantenham placas informativas ou de propaganda com dimensões maiores que um metro quadrado, suspensas em estruturas ou afixadas em muros e paredes, deverão protocolizar, anualmente, durante o mês de janeiro junto ao Poder Executivo termo de responsabilidade sobre elas e suas estruturas.

O termo deverá conter informações sobre o local de instalação da placa e a qualificação do declarante.  O não cumprimento acarretará multa no valor de R$ 1.000,00, por placa não declarada. A reincidência acarretará a retirada das placas e estruturas.

Assessoria do vereador Ademir Pestana
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