Parlamentar solicitou informações do Executivo sobre liberação de recursos

Lei Orgânica garante resposta em quinze dias

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O vice-presidente da Câmara Municipal de Santos, Marcelo Del Bosco (PPS), apresentou requerimento na sessão da última quinta-feira para saber o que levou a Prefeitura Municipal de Santos liberar um aditamento de R$ 11.994.981,28 para a Terracom, empresa que realiza a coleta de lixo na cidade. "O Poder Executivo precisa mostrar transparência e informar a população o porque desta atitude. Espero receber a resposta do requerimento dentro do prazo", explica Del Bosco.


Além dessa recente liberação de recursos junto a empresa, o parlamentar pediu detalhes dos outros dois últimos aditamentos que foram feitos desde 2010. "Acho importante ter acesso a esses detalhes até para fazer um comparativo e cumprir o meu dever de fiscalizar o Poder Público", comenta o vereador.


De acordo com a Lei Orgânica do Município os requerimentos apresentados pelo artigo 58 inciso XVIII, garantem na teoria uma resposta mais rápida ao Poder Legislativo,  em um prazo de quinze dias. "É um tema que envolve muitos recursos do nosso orçamento municipal. Só para se ter uma ideia em 2012 a Prefeitura vai gastar R$ 88.097.000,00 nos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos "lixo", no ano passado esse valor foi de  R$ 68.156.414,95. Isso quer dizer que em apenas um ano houve um aumento de 20 milhões de reais. Precisamos sempre estar atento diante deste tema ", finaliza Del Bosco.

 


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