O vereador Adilson Junior (PT) requereu em plenário a instalação de um Núcleo de Atendimento e Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A ideia surgiu durante Audiência Pública realizada no último dia 19 no auditório da Câmara, convocada pelo parlamentar, para tratar de possíveis erros médicos ocorridos em hospitais.

Adilson Junior presidiu a audiência, que teve a presença de dezenas de pessoas e onde foram relatados, em meio à comoção, dois casos emblemáticos de óbitos ocorridos neste ano.

Participaram da programação os Secretários Municipais de Saúde e de Defesa da Cidadania, Dra. Maria Ligia Lyra Pereira e  Paulo Murat. Os hospitais Ana Costa e Frei Galvão, envolvidos nas denúncias feitas por parentes das vítimas ao gabinete de Adilson Junior, bem como os Sindicatos dos Médicos e dos Enfermeiros, também foram convidados para a audiência, mas não enviaram representantes.

"Queremos maior fiscalização também para o SUS. Foram muitas reclamações, além de testemunhos aqui na Audiência Pública sobre a ausência de humanismo na atuação dos profissionais do sistema, que merece respeito, assim como os pacientes", disse Adilson Junior.
 
 
Confira a íntegra do requerimento. 
Sr. Presidente
Srs. Vereadores

                                      
                                             REQUERIMENTO

Requeiro, ouvido o Plenário, seja oficiado ao senhor Alexandre Padilha, Ministro da Saúde, e ao senhor Maurício Ceschin, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, a necessidade de instalação em nossa região, mais precisamente no Município de Santos, de um Núcleo de Atendimento e Fiscalização da citada agência. Esses núcleos atendem clientes de planos de saúde que se sentem prejudicados pelo atendimento oferecido pelos serviços. É enorme a quantidade de segurados desses planos existentes em nossa Cidade e também, como reflexo, é colossal a quantidade de reclamações contra essas empresas, fato comprovado por audiência pública realizada nesta Casa no dia 19 de junho de 2012. Na ocasião, foram relatados dois casos de segurados que, por possível descaso ou subestimação do quadro clínico, vieram a óbito em hospitais do Município. Cabe ao Legislativo Santista, representante legítimo do povo desta cidade, esforços no sentido de que todo o sofrimento relatado por parentes e representantes de entidades de Direitos Humanos e Cidadania, já devidamente registrado nos anais deste parlamento durante a citada audiência, receba total apoio. Tudo para que não se repitam tais históricos. Não poderia deixar também de relatar neste requerimento, as queixas que o Sistema Único de Saúde, o SUS, tão importante e necessário, sofreu dos participantes da mesma audiência. A questão humanitária com o qual deve e merece ser tratado, por parte dos profissionais de Saúde, todo paciente e familiar que recorrem ao serviço.

   S.S., em        de           de 2012

   Vereador Adilson Junior
   2° Vice-Presidente