Isenção de IPTU e impostos para aposentados

Projeto de Lei garantirá benefício

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O vereador Adilson Junior (PT) apresentou em plenário na sessão de segunda-feira, 23, Projeto de Lei que concede isenção total para aposentados e pensionistas  nos pagamentos de IPTU e taxas municipais, como a de conservação de vias públicas e limpeza.


Pelo Artigo 1° do projeto, se beneficiam com a isenção aposentados, pensionistas e beneficiários de qualquer renda vitalícia do INSS. O Artigo 2° determina que o beneficiário terá que fazer requerimento anual e comprovar que não possui outro imóvel no Município e que o utiliza como sua residência.


O benefício volta-se somente para aqueles que recebam, no máximo, três salários mínimos mensais, ou R$1.866,00. Segundo o vereador, o alto custo dos impostos em Santos é reclamação constante nas audiências públicas que realiza com a Terceira Idade, como presidente da Comissão do Idoso do Legislativo Santista.


" O valor dos imóveis em Santos está muito alto e isso incide no valor dos impostos. Esse projeto de lei se dirige não apenas aos aposentados de hoje, mas também para os de gerações futuras, porque a tendência é a de que a valorização imobiliária na cidade continue ", afirmou Adilson Junior.  


Adilson quer impedir novos terminais portuários na ponta da praia


Requerimento aprovado na sessão da última segunda-feira, o vereador Adilson Junior (PT) oficiou ao novo presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), Bechara Abdalla Pestana Neves, do risco  de baixar a qualidade de vida, na Ponta da Praia, com o novo Plano de Desenvolvimento de Zoneamento do Porto de Santos (PDZ).


O PDZ está em discussão no CAP e na Codesp e os técnicos estudam a liberação do Corredor de Exportaçãço (Avenida Mário Covas) para a instalação de novos terminais de contêineres.
"Cada novo terminal vai representar mais 500 caminhões por dia trafegando nas já saturadas vias do bairro e imediações, sem contar o ruído que trazem as operações 24 horas ", disse Adilson Junior, também presidente da Comissão de Meio Ambiente do Legislativo de Santos.


O parlamentar já havia protocolado na Secretaria Especial de Portos em Brasília, em janeiro, indicação nesse sentido. " Caso liberados novos terminais a qualidade de vida na região, em sua grande maioria residencial, será muito prejudicada ", avaliou Adilson Junior. 
 

 

Gabinete do Vereador Adilson Júnior - PT