Inspirado numa proposta do município de Vitória (ES), o vereador Ademir Pestana (PSDB) apresentou projeto de lei que visa reduzir e controlar a violência contra a mulher. Trata-se de um Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), distribuído às vítimas.

O dispositivo eletrônico possui GPS para indicar a exata localização da vítima e realizar gravação de áudio, devendo ser acionado toda vez em que o condenado se aproximar ou fizer ameaças. Ao ser pressionado, o processo de escuta e rastreamento se conecta a uma central de monitoramento, que dispõe de viaturas da Guarda Municipal a fim de atender as demandas relacionadas à Lei Maria da Penha. Toda conversa gravada é armazenada num banco de dados à disposição da Justiça e poderá ser utilizada como prova judicial contra o agressor.

O vereador propõe que o Poder Executivo firme convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com objetivo de dispor às vítimas de violência doméstica equipamento eletrônico de sinal sonoro que alerte as autoridades de grave ameaça dos ex-maridos. A ideia também prevê convênio com a Polícia Militar e com entidades voltadas ao desenvolvimento de tecnologias que permitam a implementação de métodos de proteção à mulher vítima de violência doméstica. Apresentada em plenário, a matéria tramitará nas comissões do Legislativo antes de passar por votação.

Assessoria do vereador Ademir Pestana
www.ademirpestana.com.br
(13)3211.4178 – (13)3219-6473