Depois dos acidentes trágicos com vítimas em edifícios no Rio de Janeiro e São Bernardo do Campo, o vice-presidente da Câmara Municipal de Santos, Marcelo Del Bosco (PPS) decidiu apresentar um projeto de lei, na sessão de quinta-feira dia 12 de abril.

A propositura prevê novas regras na lei complementar n° 441 de 26 de dezembro de 2001. O artigo propõe que antes da expedição do habite-se, o Poder Público Municipal deverá exigir do proprietário, construtor ou incorporador um laudo de vistoria de entrega da obra. "A cada ano Santos aumenta o número de edificações. Estamos vivendo em nossa cidade a fase do "boom imobiliário".

Esse projeto visa garantir uma maior segurança. O processo para obtenção do habite-se pode levar muito tempo e até lá as construções não são fiscalizadas", conta Del Bosco. O laudo consiste na ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), testes de condições de acessibilidade, das instalações elétricas, hidráulica e gás. "Não podemos nos preocupar apenas com as construções antigas de Santos, nós precisamos ficar atentos e sempre fiscalizar todos os imóveis", comenta o vereador.

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