A primeira reunião nessa legislatura da Comissão Permanente Do Verde, do Meio Ambiente e da Proteção à Vida Animal, presidida pelo vereador Benedito Furtado (PSB), foi marcada por várias deliberações envolvendo realização de visitas e audiências públicas, e pela entrega de duas minutas de projetos de lei relacionadas ao melhor atendimento aos animais.

Um dos trabalhos define o conceito e estabelece normas para atendimento e proteção ao “Animal Comunitário”. A outra minuta institui normas para transporte de animais realizado por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço no município, tais como consultórios, clínicas e hospitais veterinários, canis, gatis, pet shops, táxi-dog entre outros, com vista à segurança, higiene e bem estar dos animais. “São temas polêmicos e precisam ser debatidos amplamente”, analisa Furtado. 

Caberá à comissão permanente encaminhar cópias das minutas às entidades e instituições ligadas ao meio ambiente e à proteção animal para colher sugestões e aperfeiçoar essas propostas. “Quando os projetos forem encaminhados à Câmara já terão um conteúdo definitivo, fruto de várias sugestões”, analisa Furtado. Também está prevista audiência pública para discutir os mesmos temas.

A reunião realizada nesta terça-feira (5 de fevereiro) na Câmara, com a participação do vereador Douglas Gonçalves (DEM), além de Furtado e assessores,  deliberou ainda por uma atuação ampliada dessa comissão, o que também deverá nortear o trabalho das 14 demais comissões permanentes da Casa, conforme expôs Furtado. ¨Essa nova filosofia de trabalho certamente diminuirá o número excessivo de comissões especiais, que hoje atravancam o Legislativo¨, pondera o vereador.

Cada comissão permanente é integrada por três vereadores: presidente,  vice-presidente e 3º membro, que até então limitavam sua atuação à elaboração de pareceres.   

Visitas aos Conselhos

Juntos ou alternadamente, os membros da Comissão do Verde, Meio Ambiente e Proteção à Vida Animal deverão ¨visitar¨, a partir de março, as reuniões realizadas pelos Conselhos Municipais de Proteção à Vida Animal (COMVIDA)  e de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), para colher sugestões e subsidiar seus trabalhos no Legislativo. Segundo Furtado é importante que a Câmara seja informada de todas as deliberações desses conselhos, assim como da lista de presença das instituições ali representadas. Sabe-se que representantes da Prefeitura pouco comparecem nesses colegiados. 

Outra decisão da reunião envolveu o envio de convites aos secretários de Infraestrutura e Edificações e de Meio Ambiente para visita às obras em andamento da nova Coordenadoria de Proteção à Vida Animal (Codevida),  no Jabaquara, ao lado dos vereadores dessa comissão no próximo dia 26 de fevereiro, às 9 horas.

Também será agendada pela comissão permanente audiência pública para discutir a construção da Unidade Básica de Saúde para Animais no final de março.  Serão convidados, entre outros, o secretário de Meio Ambiente e entidades de proteção à vida animal. Furtado lembra que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa assinou termo de compromisso, durante a campanha eleitoral, com o segmento de proteção à vida animal para a construção dessa obra, faltando porém o estabelecimento de uma data para seu início. A UBS já tem projeto básico pronto e parte dos recursos já estão garantidos por emendas parlamentares de Furtado e verbas do  Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

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