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Ordem de Serviço nº 6, de 20 de maio de 2024

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Santos
27/05/2024 08:05

Ato da Mesa nº 7, de 20 de maio de 2024

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Santos
27/05/2024 08:05

Resolução nº 9, de 16 de maio de 2019

Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação
26/04/2024 16:04

Ato da Mesa nº 9, de 18 de outubro de 2022

Regulamenta o serviço de informações ao cidadão
26/04/2024 16:04

Ato da Mesa nº 1, de 2022

Adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção - PNPC
26/04/2024 16:04

Ato da Mesa nº 15, de 6 de julho de 2023

Institui o Grupo de Trabalho de Prevenção à Corrupção
26/04/2024 16:04

Ato da Mesa nº 14, de 22 de junho de 2023

Política institucional proteção de dados pessoais
26/04/2024 16:04

Ato da Mesa nº 5, de 28 de fevereiro de 2023

Cria o Grupo de Trabalho do Programa de Prevenção à Corrupção no Âmbito da Câmara Municipal de Santo
26/04/2024 16:04