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Ato da Mesa nº 10, de 05 de Agosto de 2025

Dispõe sobre o procedimento administrativo de apuração de responsabilidade das empresas contratadas.
12/08/2025 13:08

Ato da Mesa n° 7, de 13 de Maio de 2025

Altera o caput do artigo 54 do Ato da Mesa nº 17, de 14 de Setembro de 2023
28/07/2025 12:07

Ato da Mesa nº 17, de 14 de setembro de 2023

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril 2021
23/04/2024 14:04

Ato da Mesaº 4, de 04 de julho de 2018

Disciplina Aquisições Rotineiras e Previsíveis de Materiais e Serviços
23/04/2024 14:04

Ato da Mesa nº 2, de 16 de janeiro de 2023

Regulamenta a contratação de atividades docentes pela Escola do Legislativo e Cidadania da CMS
23/04/2024 13:04