Ato da Mesa nº 17, de 14 de setembro de 2023

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril 2021
23/04/2024 14:04

Ato da Mesaº 4, de 04 de julho de 2018

Disciplina Aquisições Rotineiras e Previsíveis de Materiais e Serviços
23/04/2024 14:04

Ato da Mesa nº 2, de 16 de janeiro de 2023

Regulamenta a contratação de atividades docentes pela Escola do Legislativo e Cidadania da CMS
23/04/2024 13:04

Ato da Mesa nº 1, de 06 de janeiro de 2023

Cria o grupo de trabalho intersetorial para a implementação e regulamentação da lei 14.133/21
23/04/2024 13:04