A Prefeitura de Santos vai elaborar projeto de lei para reabrir o prazo de inclusão de dependentes na Capep, a fim de atender servidores que perderam a data-limite após a promulgação, em julho, da Lei 1.299/2025.

A informação foi dada por Gilvânia Beltrão Álvares, presidente da autarquia responsável pelo plano de saúde dos servidores municipais, em audiência na Câmara de Santos na última segunda-feira, 8 de dezembro.

Com o objetivo de promover o saneamento financeiro da autarquia, a Lei elevou a contribuição dos dependentes de servidores à Capep, além de tornar facultativa a adesão ao plano de saúde e mudar outras regras de participação.

A lei também impediu a inscrição de novos dependentes de quem já está no serviço público, exceto nos casos de nascimento, adoção, casamento, união estável, curatela ou tutela. Para os novos servidores, a inclusão deve ser feita no ato da posse.

"Muita gente não observou os prazos; queria colocar dependentes de forma intempestiva e não conseguiram", disse a presidente da Capep. "O Sindserv nos procurou, [perguntando] o que a gente poderia fazer para rever essa situação. Fizemos um projeto de lei com a reivindicação deles, encaminhamos ao Executivo", afirmou. Segundo Gilvânia, o projeto deve chegar à Câmara logo depois do recesso parlamentar.

Clínica para autistas

Convocada para a prestação de contas da autarquia referente ao segundo quadrimestre de 2025 (maio a agosto), a audiência foi realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

Os dados mostraram que a arrecadação total no período foi de R$ 51,2 milhões, enquanto as despesas somaram R$ 50,3 milhões. Houve déficit operacional de R$ 3,95 milhões, puxado pela conta dos dependentes, que apresentou déficit de R$ 9,8 milhões. A sinistralidade, indicador que mede a relação entre os custos do plano e a arrecadação, atingiu 271% na categoria de dependentes, contra 90% entre os titulares.

Também foram apresentados dados qualitativos e quantitativos do atendimento a autistas, que passou a ser oferecido em clínica própria da Capep, inaugurada em março. Desde então, foram atendidos 161 pacientes por equipe multidisciplinar composta por profissionais de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia. Outros 44 pacientes estão em processo de avaliação.

Segundo Thamyres Figueiredo, representante da organização social USC Saúde (responsável pela gestão da clínica), o equipamento conseguiu reter o aumento de custos que ocorreria com clínicas credenciadas, oferecendo serviço próprio de alta qualidade.

A presidente da Capep destacou também que a autarquia está finalizando um projeto para implantar telemedicina, visando agilizar atendimentos de baixa complexidade e reduzir a superlotação e os custos em prontos-socorros.

Conduzida pelo presidente da CFO, o vereador Benedito Furtado (PSB), a audiência contou ainda na mesa de debates com Teresa Cristina Borges, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos de Santos (Sindserv).