O Presidente da Câmara Municipal de Santos, vereador Adilson Junior, é autor do Projeto de Lei Complementar (PLC), em tramitação na Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Casa, que solicita que os donos de restaurantes, lanchonetes, bares, quiosques, barracas de praia ou vendedores ambulantes passem a utilizar e fornecer aos seus clientes canudos e guardanapos biodegradáveis embalados individualmente.

A intenção do projeto é ajudar na qualidade de vida da população, além de diminuir a degradação ao meio ambiente, pois o plástico é um material que demora quase 100 anos para se decompor. No caso dos canudos, o produto químico utilizado em sua composição chamado Bisfenol A (BPA) pode causar graves comprometimentos à saúde do ser humano.
“Os canudos plásticos, como as embalagens plásticas dos guardanapos, são nocivos ao meio ambiente. Pelo fato de não serem absorvidos pela natureza, não só degradam, mas também afetam a nossa saúde”, explica Adilson Junior.

No Rio de Janeiro, os vereadores aprovaram uma lei que também prevê a troca de canudos de plástico para canudos de papel além da embalagem que também precisa ser do mesmo material. A lei agora segue para aprovação do prefeito.

Em Santos, o projeto se baseia na Lei Complementar nº 617/2007, do então vereador Marcelo Del Bosco, que obrigava o fornecimento de canudos de plástico embalados individualmente por questões de higiene. “Agora, a proposta é de substituir o canudo e a embalagem plástica pela embalagem de papel biodegradável, que além de ser menos agressiva ao meio ambiente pode ser reciclada”.

Ao entrar em vigor, a multa, aplicada para quem não cumprir as novas regras, será entre R$ 500 a R$ 1.000. A Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente será a responsável por autuar os infratores e quando for o caso, a Guarda Municipal e a Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Finanças.