A Câmara Municipal de Santos votará, na sessão desta quinta-feira (79ª sessão), PLC 130/2015, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), que disciplina a utilização de fogos de artifício no município.

De acordo com o parlamentar, o projeto visa proteger cães, gatos, pássaros e aves do barulho produzido pela queima de fogos, extremamente prejudicial aos animais.

O projeto altera o art. 200, do Código de Posturas do Município, proibindo a queima de "fogos de artifício, bombas, morteiros, buscapés e demais fogos ruidosos, na área urbana do município, exceção feita aos fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido".

A propositura exclui qualquer tentativa de queima de fogos de estouro, mesmo a 500 metros de distância de hospitais, templos religiosos, escolas e repartições públicas, como permite a legislação atual.

"Hoje, é muito mais fácil abordar o tema "direitos dos animais" sem sofrer constrangimentos ou suportar brincadeiras tolas. Mas tem sido um processo lento convencer membros dos Poderes Legislativo e do Executivo, e por extensão parcela da sociedade, de que os animais merecem tanto respeito quanto os humanos, sendo fundamental que a legislação seja continuamente aperfeiçoada, garantindo o bem-estar e vida saudável a todos os seres vivos", afirma Furtado.

Ainda de acordo com o vereador, quem possui animais domésticos conhece o terror que representa para eles o estrondo de rojões. Muitos tutores renunciam a sair de casa, em datas como o réveillon, para diminuir o estresse dos bichos e minimizar acidentes que costumam acontecer quando os animais entram em pânico pelo espocar dos fogos, especialmente rojões. Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras/enforcadores, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos, ocorrem na passagem do ano devido ao barulho excessivo da queima de fogos.

"Deixo claro que não sou contra o espetáculo pirotécnico com bonito efeito de luzes. Mas abomino os fogos que só geram estrondos, que provocam riscos de mutilação ou morte aos seres humanos e tornam-se instrumentos de tortura e morte aos animais. O que proponho, hoje, é uma reflexão sobre os reais benefícios de comemorações barulhentas. Será que todos gostam? Será que os idosos e doentes aprovam? Será que os tutores de animais se sentem felizes com os transtornos trazidos aos seus estimados companheiros? Não seria a hora de se rever costumes insanos?


Assessoria parlamentar – Daniel Nakajima
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